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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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quarta-feira, 18 de julho de 2012

LEI DE ACESSO A INFORAMÇÃO



Quarta, 18 de Julho de 2012


INFORMAÇÕES PÚBLICAS

Lei de Acesso à Informação resultou em quase 17 mil pedidos em dois meses



Agência Brasil - 15/07/2012 - 18h38

A Lei de Acesso à Informação, que completa dois meses de vigência nesta segunda-feria (16/7), já resultou em um total de 16,9 mil pedidos de informações aos órgãos públicos federais. De acordo com a CGU (Controladoria-Geral da União), 84,38% das solicitações já foram respondidas. As respostas demoram, em média, 9,42 dias.

Entre os pedidos que tiveram resposta, 82,53% foram atendidos positivamente, 1.370 solicitações foram negadas e 1.130 não puderam ser atendidas por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir. Segundo a CGU, 94,36% dos pedidos de informação são feitos por pessoas físicas e 5,69% por pessoas jurídicas.
Os dados são referentes ao balanço feito até a última sexta-feira (13/7) e foram apresentados no último sábado (14/7) pela diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira, durante palestra no 7º Congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), em São Paulo.
Nesta segunda-feira a CGU deverá apresentar um novo levantamento, incluindo os dados deste fim de semana.
Entre os órgãos do executivo federal, os que receberam mais pedidos de informações foram a Susep (Superintendência de Seguros Privados), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o Banco Central, o Ministério do Planejamento, os Correios, o Ministério da Fazenda, a Caixa Econômica Federal, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a própria CGU e o Ministério do Trabalho e Emprego.
A Lei de Acesso à Informação foi sancionada no fim do ano passado e tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário.


Postado por CAPELANIA MILITAR CATÓLICA às 19:36:00

terça-feira, 17 de julho de 2012


Arquidiocese de Brasília e Goiás/ICAR

Arquidiocese de Brasília e Goiás/ICAR

Programação de Dom Emmanuel Milingo no Centro-Oeste - Brasília e Goiás

Agenda Oficial: Dom Emmanuel Milingo/Dom Edivaldo Santos

Dia 25/07/2012 Chegada Dom Milingo no Brasíl 20:00hs Aeroporto de Brasília

Dia 26/07/2012 Abertura do Seminário As 9:00hs as 12 Almoço as 14:00hs Retorno 19:00hs Fim – Local: Mosteiro São Rafael Arcanjo - Rua 18 Quadra 39 Lote 08/09 Parque Sol Nascente – Luziania – GO CEP. 72855-818

Dia 27/07/2012 Seminário As 9:00hs as 12 Almoço as 14:00hs Retorno 19:00hs Fim – Local: Mosteiro São Rafael Arcanjo - Rua 18 Quadra 39 Lote 08/09 Parque Sol Nascente – Luziania – GO CEP. 72855-818

Dia 28/07/2012 Seminário As 9:00hs as 12 Encerramento – Local: Mosteiro São Rafael Arcanjo - Rua 18 Quadra 39 Lote 08/09 Parque Sol Nascente – Luziania – GO CEP. 72855-818

Dia 28/07/2012 as 15:00hs Saida para Goiânia chegada a Goiânia as 18:hs

Dia 29/07/2012 as 09:00hs Sagração Episcopal do Mons. Lázaro José Emílio

Dia 29/07/2012 Retorno para Brasília/Luziânia as 18:00hs.

Dia 30/07/2012 Retorno de Dom Milingo para Africa as 15:00hs.

Telefone para Contato: 61- 36204539 / 96995037 Vivo
Postado por CAPELANIA MILITAR CATÓLICA às 21:47:00

segunda-feira, 16 de julho de 2012

AJUDEM GENTE. PRECISAMOS DE UM PARLAMENTAR PARA ASSINAR A PEC DA CELERIDADE


Deu na imprensa :
“Congresso deixa de votar trinta mil leis Para zerar a pilha de projetos à espera de votação, o Congresso brasileiro precisaria de um século. Segundo um levantamento feito pelo jornal O Globo, neste domingo, na Câmara e no Senado, cerca de 30 mil propostas estão em tramitação. Pela média histórica, só uma em cada dez tem chance de virar lei. O restante irá para o arquivo. Neste processo, há 2.180 vetos presidenciais à espera da apreciação parlamentar, alguns na fila há uma década. Na análise das contas presidenciais, há pendências de 12 exercícios financeiros. A mais antiga é de 1990, ainda do governo Collor. O Código Florestal, por exemplo, que foi motivo de polêmica nesta semana, já está na pauta há 12 anos”.

A Igreja Católica Carismática, através da sua Conferência dos Bispos Católicos Carismáticos  interpretando o sentimento da esmagadora maioria dos brasileiros:
PROPÕE

à alta consideração de Vossas Excelências minuta de EMENDA CONSTITUCIONAL abaixo, a qual uma vez integrada ao nosso ordenamento jurídico eliminará definitivamente  a MOROSIDADE dos poderes Legislativo e Judiciário, fonte de todos os males que assolam a nação brasileira e seu povo, desde o Descobrimento até os dias atuais. Dentre eles os dois maiores – a corrupção e a impunidade.
Esta Emenda a Constituição Federal, que se denomina desde já de PEC DA CELERIDADE ,  com certeza absoluta eliminará estes dois cancros da sociedade brasileira, acima nomeados:
PEC DA CELERIDADE
EMENTA:
“As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art.1° - O Art. 59 da CF passa a vigiar com a seguinte redação :
Art 59 –
§1°..................... ..................
§2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios.

Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a vigiar com a seguinte redação:
Art 103B-
VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ.

           Dado e passado nesta cidade de Santa Maria de Belém do Grão Pará, em 10  de outubro de 2011.

a) CONFERENCIA NACIONAL  DOS BISPOS CATOLICOS CARISMÁTICOS DO BRASIL


Postado por CAPELANIA MILITAR CATÓLICA às 19:25:00

DOM MILINGO CHEGA AO BRASIL DIA 25 JULHO.

DM

O Arcebispo Primaz da Igreja Católica Apostólica da Redenção, Saúda Dom Emmanuel Milingo e sua Comitiva, que desembarca no Brasil dia 25 de Julho de 2012, onde Presidirá o Seminário para padres Casados. O Seminário será Realizado no Mosteiro São Rafael Arcanjo no Município de Luziânia-GO. Nós, Bispos, Padres, Diáconos e O Santo Povo de Deus estamos em festa para receber Nosso Patriarca.
Agenda:
Dia 25 Julho Chegada de Dom Emanuel Milingo ao Brasil. Recepcionado polo Arcebispo Primaz da Igreja Católica Apostólica da Redenção Dom Edivaldo em Brasília-DF

Dia 25 de Julho Celebração da Santa Missa no Mosteiro São Rafael Arcanjo as 19:00hs

Dia 26 Julho Abertura do Seminário no Mosteiro São Rafael em Luziânia-GO.

Dia 27 Encerramento do Seminário.

Dia 28 de Julho

Visita Pastoral em Goiânia
sagração Episcopal do Mons. Lázaro José Emílio no dia 29/07/12 as 08:00 hs da manhã. Goiânia - GO
Sejam todos Bem Vindos em Nome de Jesus e de Maria Nossa Mãe.
++Dom Edivaldo dos Santos
Arcebispo Primaz da ICAR
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A igreja Católica Carismástica apóia o padre...

Franca
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Postado por CAPELANIA MILITAR CATÓLICA às 13:19:00

sábado, 14 de julho de 2012

LEIS QUE O CONGRESSO PRECISA APROVAR

FIM DOS CARGOS EM COMISSÃO. ADMISSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO SOMENTE POR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TITULOS;

FIM DAS FÉRIAS DE 60 DIAS PARA JUÍZES;

FIM DA PUNIÇÃO A JUIZES DE APOSENTADORIA PROPORECIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO;

CLASSIFICAR COMO CRIME HEDIONDO RECEBER DOS COFRES PUBLICOS VENCIMENTOS OU SUBSIDIOS SUPERIORES AO DO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

TODO SERVIDOR PUBLICO DEVERÁ CUMPRIR EXPEDIENTE DE OITO HORAS DIÁRIAS. É VEDADO ACUMULAR CARGO NO SERVIÇO PÚBLICO .
Postado por CAPELANIA MILITAR CATÓLICA às 20:39:00

quinta-feira, 12 de julho de 2012

ESTE BLOG É ATULIZADO DIARIAMENTE.

TODOS OS E-MAIL, MENSAGENS E COMENTÁRIOS SÃO RESPONDIDOS PELO EDITOR DO BLOG EM 24 HORAS. NENHUM FICA SEM RESPOSTA.

SOMOS ACESSADOS  EM TODOS OS ESTADOS BRASILEIROS E EM TODOS OS PAISES DO MUNDO.

AJUDE O BRASIL SER UM PAIS JUSTO, SEM MUITOS POBRE E SEM MUITO RICOS.
Postado por CAPELANIA MILITAR CATÓLICA às 18:55:00

CRIMES HEDIONDOS NOVAS PENAS

O CONGRESSO NACIONAL PRECISA APROVAR LEIS TIPIFICANDO ENTRE OS CRIMES HEDIONDOS OS SEGUINTES :

NEPOTISMO ..........Pena Mínima 30 anos ; Pena Máxima 70 anos.

FUNCIONÁRIO FANTASMA .... Pena Mínima 30 anos;  Pena Máxima 70 anos

PERCEBER PENSÃO DE PARENTE FALECIDO .... PENA MÍNIMA 30 ANOS ;, PENA MÁXIMA 70 ANOS.

PEDOFILIA   PENA MINIMA 30 ANOS;  PENA MÁXIMA 70 ANOS.

HOMICIDIO DOLOSO  PENA MÍNIMA 30 ANOS; PENA MÁXIMA 70 ANOS

LATROCÍNIO  PENA MINIMA 30 ANOS; PENA MÁXIMA 70 ANOS.

ESTUPRO PENA MÍNIMA TRINTA ANOS ;PENA MÁXIMA 70 ANOS

REDUÇÃO DO EMPREGADO A CONDIÇÃO DE ESCRAVO  PENA MÍNIMA TRINTA ANOS , PENA MÁXIMA 70 ANOS. .
Postado por CAPELANIA MILITAR CATÓLICA às 18:49:00
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