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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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terça-feira, 9 de novembro de 2010

TIPOS DE CAPELANIA MILITAR

- Capelão de Carreira - É incluído no Quadro da Entidade mediante aprovação em concurso público, no posto de 2o Tenente, podendo chegar até o posto de Tenente-Coronel.-Capelão Temporário - É selecionado por exame de títulos e que pode exercer a sua função no Exército, até no máximo 7 anos. Anualmente, ele é avaliado quanto ao seu desempenho na função e sendo aprovado, continua por mais um ano.
Como ser um Capelão Militar?
O serviço de capelania militar não é como nos demais tipos onde pode ser feita por voluntários com as mais diversas capacitações e origens. Normalmente se ingressa nas fileiras militares como oficiais aprovados em concursos especiais abertos de tempo em tempo. Deve-se atender a uma série de exigências da entidade. Para as demais Organizações, dirija-se a uma unidade da mesma mais próxima para se informar sobre vagas e período de incrição para esta qualificação.

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