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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Companhia da PM é alvo de ataque de motociclistas em Brumado

Quatro homens que estavam em duas motocicletas chegaram atirando contra guarita

A 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), que fica no município de Brumado, no centro-sul da Bahia, foi alvo de tiros por volta das 23h30 de terça-feira (2). Quatro homens que estavam em duas motocicletas chegaram atirando contra a guarita onde estavam dois PMs.

A polícia realizou buscas na madrugada, mas não conseguiu localizar os criminoos. Os autores dos disparos

Corpo de Bombeiros de Goiás lança Operação Cerrado Vivo 2011

Ações pretendem prevenir e combater focos de incêndio em vegetação.
O evento será lançado na quinta-feira (4) e segue até o domingo (7).

O Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM-GO), em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), lança a Operação Cerrado Vivo 2011, a partir das 17h desta quinta-feira (4), no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na saída para Anápolis.

De acordo com os bombeiros, o trabalho da operação tem como finalidade prevenir e combater focos de incêndios em vegetação em todo o

Corregedoria da Guarda Municipal apura denúncia

Os quatro guardas municipais afastados das funções após denúncia da TV Atalaia foram ouvidos na tarde dessa terça-feira, 2, pela Corregedoria da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), que já iniciou a apuração do caso, seguindo orientação do prefeito Edvaldo Nogueira. Os envolvidos negaram que tenham furtado boxes de feirantes do Mercado Municipal Albano Franco, conforme suspeita levantada pelos vídeos exibidos ontem no

Vereadores repercutem ação do MP Estadual

Vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza comentaram, ontem, decisão do Ministério Público (MP) Estadual, que está questionando as leis que instituíram a Guarda Municipal. O líder do Governo na Casa, Ronivaldo Maia (PT), disse que a Prefeitura está a disposição para contribuir com o MP, embora tenha estranhado a manifestação do órgão neste momento.

"A Guarda existe há mais de cinquenta anos e todos os comandantes foram militares. Estranhamos que o

Candidato à guarda municipal ganha ação e continua em concurso

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota, determinou a anulação do exame psicotécnico a que se submeteu um candidato que não obteve êxito, referente a terceira etapa do concurso público para o cargo de Guarda Municipal. Assim, o candidado ingressou com uma ação judicial e teve legitimada a sua participação nas demais fases do referido concurso, porém, ressalvando-se que a sua nomeação ficará condicionada a aprovação nas

Militares espionaram a ‘esquerda’ até 1991

Políticos eram monitorados na era Collor, que hoje é contra abertura de arquivos secretos
São Paulo - As Forças Armadas brasileiras mantiveram funcionando no País um sistema de espionagem política até 1991, quando o presidente era o agora senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), um dos maiores opositores à abertura dos arquivos secretos do governo. A informação é do portal iG, que teve acesso a documentos que já foram classificados como confidenciais e que

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