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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Corpo de Bombeiros de Goiás lança Operação Cerrado Vivo 2011

Ações pretendem prevenir e combater focos de incêndio em vegetação.
O evento será lançado na quinta-feira (4) e segue até o domingo (7).

O Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM-GO), em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), lança a Operação Cerrado Vivo 2011, a partir das 17h desta quinta-feira (4), no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na saída para Anápolis.

De acordo com os bombeiros, o trabalho da operação tem como finalidade prevenir e combater focos de incêndios em vegetação em todo o
estado.

Como parte das atividades do evento, que dura até o domingo (7), a corporação vai realizar uma queimada controlada às margens do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco, nas BR’s 060 e 153, entre Anápolis e Goiânia. Segundo os bombeiros, essa ação é intensificada em todo o estado nos meses de julho, agosto e setembro - período de estiagem - devido ao clima seco e a baixa umidade relativa do ar, que favorecem a propagação do fogo.

Parcerias

Um dos destaques da Operação Cerrado Vivo em 2011 é o convênio entre o CBM-GO, a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (Faeg) e Secretaria Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
De acordo com os bombeiros, a parceria visa a capacitação de, no mínimo, 30 brigadas com 30 brigadistas - funcionários rurais cedidos pela Faeg e Senar - em todos os quartéis do Corpo de Bombeiros. O objetivo é que brigadistas sejam capazes de exercer o primeiro combate aos incêndios florestais nas propriedades rurais.

Os órgãos envolvidos vão distribuir cerca de 20 mil cartilhas educativas para conscientizar a população sobre os danos causados pelas queimadas. O material será entregue durante palestras realizadas em escolas públicas, nas barreiras rodoviárias e nos assentamentos e sindicatos rurais.

O CBM-GO vai também estabelecer um plano de apoio mútuo com as Usinas de Etanol e Açúcar do estado com o objetivo de combater os incêndios florestais em as áreas de reservas legais e de plantio de cana de açúcar. A medida foi tomada porque, em 2010, algumas usinas foram alvos de grandes incêndios.

A Operação Cerrado Vivo também vai fomentar programas de formação de brigadistas de proteção ambiental pertencentes aos quadros de funcionários das empresas envovidas.
Alerta

O Corpo de Bombeiros alerta que uma queimada pode desencadear grandes tragédias e, por isso, é preciso desestimular essa prática. As queimadas também oferecem riscos às rodovias quando labaredas ou fumaça invadem as pistas.

Segundo a corporação, o lançamento de um simples toco de cigarro nas estradas provoca incêndios de grandes proporções.

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