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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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quinta-feira, 12 de julho de 2012

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CRIMES HEDIONDOS NOVAS PENAS

O CONGRESSO NACIONAL PRECISA APROVAR LEIS TIPIFICANDO ENTRE OS CRIMES HEDIONDOS OS SEGUINTES :

NEPOTISMO ..........Pena Mínima 30 anos ; Pena Máxima 70 anos.

FUNCIONÁRIO FANTASMA .... Pena Mínima 30 anos;  Pena Máxima 70 anos

PERCEBER PENSÃO DE PARENTE FALECIDO .... PENA MÍNIMA 30 ANOS ;, PENA MÁXIMA 70 ANOS.

PEDOFILIA   PENA MINIMA 30 ANOS;  PENA MÁXIMA 70 ANOS.

HOMICIDIO DOLOSO  PENA MÍNIMA 30 ANOS; PENA MÁXIMA 70 ANOS

LATROCÍNIO  PENA MINIMA 30 ANOS; PENA MÁXIMA 70 ANOS.

ESTUPRO PENA MÍNIMA TRINTA ANOS ;PENA MÁXIMA 70 ANOS

REDUÇÃO DO EMPREGADO A CONDIÇÃO DE ESCRAVO  PENA MÍNIMA TRINTA ANOS , PENA MÁXIMA 70 ANOS. .

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