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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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sábado, 1 de outubro de 2011

Regimento de Infantaria Um comemorou Dia da Unidade


República, em pleno coração da cidade, muitos populares assistiram ao desenrolar das cerimónias presididas pelo Major-General, Martins Ribeiro.

O Comandante do Regimento de Infantaria Um, Coronel, Pereira da Silva, fez o balanço da actividade da Unidade, desde que chegou a Tavira, reforçando a missão dissuasora para crimes florestais ou de outra natureza. “A nossa presença em Marmelete – Monchique é a prove disso, pois à dois anos que se não registam incêndios naquela zona. Vamos continuar a exercer as nossas actividades operacionais, culturais e

Capelães militares poderão celebrar casamentos gays

Os capelães militares dos Estados Unidos poderão celebrar casamentos entre homossexuais nos estados que os reconhecerem, disse nesta sexta-feira o Pentágono, 10 dias depois da derrubada de uma lei que impedia militares de declararem sua orientação sexual nas Forças Armadas desse país.

O Estado federal não reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o que impede os cônjuges dos militares homossexuais de obter os mesmos direitos que os casais heterossexuais, como viver na base militar ou ter os benefícios de

Exército permanece mais 30 dias na fronteira com o Paraguai

SÃO PAULO - As tropas do Exército permanecerão por mais 30 dias na fronteira do Paraguai com os Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os militares reforçam a fiscalização da fronteira para evitar a entrada da febre aftosa no Brasil, após a descoberta de um foco da doença no país vizinho.

A manutenção das tropas, que pode ser prorrogada por mais um mês, atende a uma solicitação feita ao Ministério de Defesa pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho. O acordo também inclui apoio logístico e de inteligência da Defesa.

Marinha começa a comprar sistema que irá monitorar pré-sal

A Marinha assinou contrato de R$ 31 milhões para definir a arquitetura técnica, operacional e financeira de um sistema de satélite, radares e equipamentos de sensoriamento submarino para monitorar o mar territorial brasileiro, especialmente a área do pré-sal.

O sistema vai se chamar Sisgaaz (Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul) e, segundo o comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, a presidente Dilma e o ministro da Defesa, Celso Amorim, garantiram recursos para deflagrar e

Brasil envia navio para as forças de paz no Líbano

O Ministério das Relações Exteriores confirmou que, depois da aprovação pelo Congresso, o governo brasileiro prepara o envio de um navio da Marinha para reforçar o componente marítimo da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil). O navio deve seguir para o Líbano no próximo dia 4. A embarcação integrará uma frota formada por três navios da Alemanha, dois de Bangladesh, um da Grécia, um da Indonésia e um da Turquia.

A esquadra faz parte das missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU). Cerca de 300 tripulantes brasileiros fazem parte dessa

Tributo sobre fretes é transferido dos Transportes para Receita

Foto: Divulgação

Por causa das recentes denúncias envolvendo o Ministério dos Transportes, o governo decidiu transferir para a Receita Federal a administração de um tributo cobrado sobre fretes aquaviários que estava sob responsabilidade da pasta.


O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) arrecadou cerca de R$ 2,5 bilhões no ano passado e é destinado para projetos de construção naval e modernização de

Termina reunião da nova cúpula da Polícia Militar

Eles se reuniram para traçar as diretrizes administrativas da corporação

Cupula PM

Durou cerca de seis horas a reunião entre o novo comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Erir da Costa Filho, com o comandante do Estado Maior, coronel Alberto Pinheiro Neto e a chefe de gabinete, coronel Katia Boaventura. Eles se reuniram no QG (Quartel General) nesta sexta-feira (30) para traçar as diretrizes da administração da corporação.

Conheça os novos ocupantes da cúpula da PM

Segundo a assessoria de imprensa da PM, os pontos discutidos ainda não

Polícia Militar troca o comando das UPPs

Seabra comandará o policiamento comunitário
Seabra comandará o policiamento comunitário
A troca do comandante-geral da Polícia Militar promoveu mudanças em outras unidades da corporação. O coronel Rogério Seabra é o novo comandante do Comando de Policiamento Comunitário (CPP), responsável pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). Seabra entra no lugar do coronel Róbson Rodrigues, que deve ir para o Estado Maior Administrativo.

A reunião no Quartel General da PM com a nova cúpula da instituição, terminou no

Guardas municipais participam de curso guarda-vidas

14 profissionais que atuam na Guarda Municipal de Boa Vista, participam até a próxima sexta-feira (7), de um curso de capacitação de guarda-vidas.

O curso é ministrado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR) e habilitará os participantes a atuar como guarda-vidas nas margens de rios, lagos, açudes e piscinas.

O programa de instruções é de 96 horas/aula teóricas e práticas, nos dois horários. Na primeira semana de treinamento os guardas tiveram instruções de primeiros socorros, treinamento físico e

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