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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Bispo auxiliar nomeado pelo papa é recebido na Seds


O capelão católico da Polícia Militar de Alagoas, José Francisco Falcão de Barros – nomeado ontem pelo papa Bento XVI como Bispo Auxiliar do Ordinariado Militar do Brasil – foi recebido no início da tarde desta quinta-feira (17) pelo Secretário de Estado da Defesa Social, coronel Dário Cesar e pelo comandante-geral da PM, coronel Luciano Silva na sala da chefia de gabinete da Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds).


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Papa nomeia bispos para Caratinga e Belém do Pará no Brasil

O novo bispo auxiliar militar, José Francisco Falcão de Barros, nasceu 1965 em Paulo Jacinto, em Alagoas. É especializado em Agronomia pela Universidade Federal de Alagoas e é doutor em Direito Canônico pela Pontifícia Universidade de Santo Tomás de Aquino de Roma. Foi ordenado sacerdote em 1991. Exerceu cargo de pároco, professor de teologia e chanceler da Cúria diocesana de Palmeira dos Índios e desde 2006 era capelão da Polícia Militar no estado de Alagoas, em Palmeira dos Índios.


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Marinha do Brasil realiza atendimentos em Caarapó

Uma equipe da Organização Militar da Agência Fluvial de Porto Murtinho realizou no último dia 17 uma série de palestras para os alunos da rede municipal e estadual de Caarapó. Foram contemplados os estudantes das escolas estaduais Professora Cleuza Aparecida Vargas Galhardo e Joaquim Alfredo Soares Vianna, além da municipal Cândido Lemes dos Santos. Na sexta (18), o trabalho foi realizado em Juti e, no sábado, (19), em Naviraí.


O objetivo da visita é informar sobre as possibilidades de vagas para ingressar na Marinha do Brasil, haja vista que o município caarapoense faz parte da jurisdição da agência de Porto Murtinho.

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