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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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quinta-feira, 25 de agosto de 2011

25 DE AGOSTO DIA DO SOLDADO BRASILEIRO



O Dia do Soldado é instituído em homenagem a Luís Alves de Lima e Silva, patrono do Exército brasileiro, nascido em 25 de agosto de 1803. Com pouco mais de 20 anos já é capitão e, aos 40, marechal-de-campo. Entra na História como "o pacificador" e sufoca muitas rebeliões contra o Império. Comanda as forças brasileiras na Guerra do Paraguai, vencida pela aliança Brasil-Argentina-Uruguai em janeiro de 1869, com um saldo de mais de 1 milhão de paraguaios mortos (cerca de 80% da população). Depois da guerra, Lima e Silva é elevado à

FAPI realiza Ação Social no bairro Cidade Jardim

A Faculdade de Pindamonhangaba estará promovendo neste sábado, dia 27, um grande evento social voltado para a comunidade do bairro Cidade Jardim.

Na ocasião, serão oferecidos diversos atendimentos gratuitos, informações sobre serviços públicos e muita diversão, principalmente para as crianças.

Realizado na entrada do bairro, das 9h às 14h, o evento contará com atendimento jurídico oferecido pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil; emissão de Carteira de Identidade (RG); aplicação de flúor; aferição de pressão arterial; teste de glicose; oficinas de arte, corte de cabelo, e muito mais.

Organizado pela Capelania da FAPI, a Ação Social conta com o apoio de

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