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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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quarta-feira, 25 de maio de 2011

Conheça os concursos públicos abertos pelas Forças Armadas


Todos os anos, as Forças Armadas abrem processos seletivos destinados a jovens que queiram ingressar na carreira militar. São duas formas de admissão: uma delas é pelo serviço militar obrigatório, em que o jovem ingressa com 18 anos e pode ficar até sete anos na instituição; a outra, por meio de concurso público. Somente neste semestre, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica anunciaram, juntos, a realização de seis processos seletivos dessa natureza.

Os jovens que concluíram o ensino médio e desejam começar como oficial de carreira da Aeronáutica, por exemplo,

EUA: Capelães pedem que soldados contrários a gays nas Forças Armadas não sejam punidos

Um grupo formado por 21 organizações que fornecem capelães --  padres e pastores -- para as Forças Armadas dos Estados Unidos pediu que o Departamento de Defesa do Congresso americano garanta que aqueles soldados que se manifestarem contra a nova política de aceitar homossexuais nas tropas, não sejam punidos pelos seus superiores.

Para reforçar a campanha, nesta segunda-feira o grupo enviou uma carta a todos os chefes dos capelães na Marinha, Exército e Força Aérea.

Segundo o documento, obtido pela “Associated Press”, os capelães acreditam que se

Forças Armadas apresentam plano para aumentar segurança nas fronteiras

Os integrantes do Exército são maioria nas ações de segurança nas fronteiras brasileiras.
Representantes das Forças Armadas apresentaram, nesta quarta-feira, aos deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional os planos do governo para aumentar a segurança nas fronteiras.

Segundo o coordenador da Estratégia Nacional de Fronteiras (Enafron), José Altair Benites, o projeto do governo para coibir a criminalidade nas áreas limítrofes com os países vizinhos integra ações das Forças Armadas e da Polícia Federal (PF).

A Enafron prevê melhorias na vigilância na Amazônia por meio de patrulhamento aéreo, terrestre e

Governo defende que se reforce a segurança nas fronteiras

BRASÍLIA — Fortalecer a segurança nas fronteiras brasileiras e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento da população que vive nessas áreas. Esse é o desafio a ser enfrentado pelo país, conforme representantes das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ouvidos nesta terça-feira (24) em debate na Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, subordinada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
O Brasil tem 17 mil quilômetros de fronteiras com 10 países, envolvendo 11 estados e 588 municípios. De acordo com o major-brigadeiro Gerson Machado de Oliveira, da Chefia de Preparo e

Exército investiga se soldado foi violentado no Rio Grande do Sul

Jovem de 19 anos diz que sofreu abuso sexual de outros quatro soldados no quartel no dia 17 de maio.

O Exército investiga se um soldado de 19 anos, que serve em um quartel em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, foi violentado por quatro colegas no último dia 17 de maio. Ele cumpria uma pena administrativa no Parque Regional de Manutenção de Santa Maria e teria sofrido abusos de outros quatro soldados.

Nesta quarta-feira, o jovem saiu do hospital militar onde estava

Nortão: Ibama terá apoio do Exército no combate a desmates ilegais

O Exército deverá auxiliar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis na repressão aos desmates e queimadas na região Norte. O superintendente do Ibama em Mato Grosso, Ramiro Martins Costa, que está em Sinop, declarou há pouco, ao Só Notícias, que os soldados deverão dar apoio logístico. "No transporte de bens apreendidos, fornecendo pessoal para ajuda, porque temos muita carência. Muitas das toras apreendidas ainda estão nos locais", afirmou. Segundo ele, mais de R$ 72 milhões em multas já foram aplicados e 50 áreas embargadas.

Ramiro declarou ainda, que com os soldados não seria iniciada uma nova

Crime/Marinha Grande: PJ deteve cinco pessoas suspeitas de tráfico de estupefacientes

Marinha Grande, 25 mai (Lusa) - A Polícia Judiciária (PJ) anunciou hoje a detenção de cinco pessoas, uma das quais com 16 anos, suspeitas da prática reiterada, desde há cerca de um ano, do crime de tráfico de estupefacientes na cidade da Marinha Grande.
Marinha Grande, 25 mai (Lusa) - A Polícia Judiciária (PJ) anunciou hoje a detenção de cinco pessoas, uma das quais com 16 anos, suspeitas da prática reiterada, desde há cerca de um ano, do crime de tráfico de estupefacientes na cidade da Marinha Grande.

Em comunicado, o Departamento de Investigação Criminal de Leiria da PJ adianta que após

FARC podem ter cerca de 200 pessoas como "escudos humanos"

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As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) podem ter como escudos humanos cerca de 200 habitantes de uma aldeia do noroeste do país, onde os rebeldes mataram quatro pessoas no domingo, denunciaram hoje fontes não governamentais.

Mais de 3000 locais também podem estar confinados àquela região de floresta  por ordem das ações armadas, advertiram a Igreja Católica e duas organizações  não governamentais (ONG), num

O fim da caçada

No dia 1º de maio deste ano, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou a morte de Osama Bin Laden, responsável pelo maior ataque terrorista da história, ocorrido em 11 de setembro de 2001. Para a maioria dos norte-americanos, a morte do homem mais procurado do mundo  poderá por fim ou inibir ações terroristas. Será que  é isso mesmo? Quais as consequências da morte de Bin Laden?

Essas consequências  ainda são incertas. Os seguidores do extremista em todo mundo poderão se unir em torno de sua figura de mártir, ou então, o fim da caçada ao

Aeronáutica investiga risco de segurança em voo da TAM em Brasília

Nesta segunda, dois aviões teriam ficado abaixo da distância mínima permitida, que é de 3,5 km
24 de maio de 2011 | 17h 25

SÃO PAULO - A Aeronáutica está investigando uma ocorrência registrada na noite desta segunda-feira, 23, entre uma aeronave da TAM e um avião de pequeno porte na área terminal do aeroporto de Brasília.
A análise preliminar aponta que a menor distância lateral entre as aeronaves foi de 3,5 km, menor do que a distância mínima de segurança prevista.

Em nota, a Aeronáutica afirmou que

Junto à Aeronáutica, Vicentinho consegue liberação de terreno para prefeitura de Porto

O senador Vicentinho Alves fez gestão junto ao Comando da Aeronáutica solicitando que uma área remanescente do Aeroporto de Porto Nacional, e que é pertencente à aeronáutica, tivesse reversão autorizada para a Secretaria de Patrimônio da União afim de que a prefeitura possa dispor do terreno para a construção de obras públicas no local que atendam diversos órgãos e instituições interessados em edificar suas sedes naquele município.

Atendendo ao pleiteamento do Senador, o Comando da Aeronáutica autorizou, através da

Dupla tenta assaltar viatura da PM em Irani, no Meio-Oeste de Santa Catarina

Pistola de cola quente teria sido utilizada pelos suspeitos

Uma viatura da Polícia Militar (PM) foi abordada por dois assaltantes às 5h desta quarta-feira no trevão do Irani, no Meio-Oeste de Santa Catarina. Por conta da escuridão, a dupla não teria percebido que o carro era policial.

Os suspeitos teriam se assustado e correram para a mata, em direções diferentes. Segundo os policiais que estavam na viatura, que saiu de Ponte Serrada e seguiria para Florianópolis, os assaltantes estavam armados.

Assim que amanheceu, pelo menos 30 policiais civis, militares e rodoviários federais montaram barreiras na

PM afasta tenentes que comandaram operação durante Marcha da Maconha em SP

A Polícia Militar de São Paulo afastou dois tenentes que comandaram uma operação policial durante a Marcha da Maconha, realizada no último sábado, na região da Avenida Paulista. O Comando da PM e o Comando de Policiamento da Capital informaram ainda que após avaliarem as imagens da própria PM e da imprensa foi aberta uma sindicância para apurar se houve abuso por parte dos policiais.

Pelo menos 500 pessoas participaram da manifestação. Durante a passeata, os policiais chegaram a utilizar

Bombeiros encerram buscas nesta quarta sem achar vítima de naufrágio

Mãe do último desaparecido diz ter pedido esperanças de encontrá-lo vivo. Equipamentos para içar barco na sexta começaram a ser preparados

Equipe de busca percorre o Lago Paranoá em busca de vítima de naufrágio ocorrido no domingo (Foto: Marcello Casal Jr/ABr)
 O Corpo de Bombeiros encerrou às 18h50 desta quarta (25) as buscas pela última vítima do naufrágio do Lago Paranoá, ocorrido na noite de domingo. De acordo com a major Vanessa Signale, as atividades voltam nesta quinta-feira (26), às 6h.

Familiares da vítima acompanharam os trabalhos das equipes de resgate nesta quarta-feira (25) e falaram sobre a

Casarão desaba em Salvador e homem morre soterrado

Imóvel, que fica no centro antigo da capital baiana, estava condenado pela Defesa Civil

Um casarão tombado pelo patrimônio histórico, localizado no centro antigo de Salvador, desabou na madrugada desta quarta-feira (25). Dois homens estavam no local – um foi hospitalizado e o outro morreu nos escombros.

O corpo de José Carlos dos Santos, 40 anos, foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros por volta das 16h. O trabalho de resgate foi dificultado pelo risco de mais desabamentos no local, e os bombeiros

Efetivo da Guarda Municipal é 30% menor do que o previsto em lei

Além da falta de homens, armamentos e investimentos são insuficientes para atender a corporação

Apresentação da proposta do novo Plano de Cargos da Guarda Municipal (foto: Foto: Valdecir Galor/SMCS)  
 A Guarda Municipal de Curitiba possui hoje um efetivo de 1.630 homens. O número é quase 30% menor do que propõe a lei municipal 10.630, de 2002, que regulamenta o serviço do guarda municipal. Esses 1.630 homens se dividem para trabalhar com os 800 revólveres calibre 38 disponíveis, fazendo cerca de 60 horas-extras por mês para guardar os cerca de

Câmara aprova redução na jornada de trabalho de guardas

Regulamentação de 36 horas semanais foi discutida na sessão de terça-feira (24)

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, na terça-feira (24), o projeto de lei que reduz a jornada de trabalho dos 230 guardas civis municipais. Com a aprovação unanime dos 19 vereadores presentes, em primeira e segunda discussão, será reduzida de 40 para 36 a carga horária semanal dos agentes de segurança. Como o projeto foi apresentado pelo poder Executivo, não precisará ser sancionado pela prefeita Dárcy Vera para ser validado.

O piso salarial da Guarda Municipal, que não foi alterado com a

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