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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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quarta-feira, 25 de maio de 2011

FARC podem ter cerca de 200 pessoas como "escudos humanos"

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As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) podem ter como escudos humanos cerca de 200 habitantes de uma aldeia do noroeste do país, onde os rebeldes mataram quatro pessoas no domingo, denunciaram hoje fontes não governamentais.

Mais de 3000 locais também podem estar confinados àquela região de floresta  por ordem das ações armadas, advertiram a Igreja Católica e duas organizações  não governamentais (ONG), num
 comunicado conjunto citado pela agência de  notícia espanhola EFE. 

A crise humanitária surgiu no domingo, quando os rebeldes terão morto  três civis e um polícia e ferido outros dois habitantes e um militar em  três ataques consecutivos, dois deles contra uma embarcação de passageiros  e outra da marinha de guerra. 

Os relatórios militares atribuíram os ataques a insurgentes da frente  34 das FARC, que terão rompido pelas imediações a aldeia de Beté ou do Médio  Atrato, a principal via aquática de Chocó, uma região na fronteira com o  Panamá.  

As ONG exigiram "medidas urgentes frente à atual situação no Médio Atrato,  onde aproximadamente 200
civis estão retidos pelos guerrilheiros das FARC".

Além disso, pediram ao presidente Juan Manuel Santos que se "impeçam  as ações militares que ponham em perigo a vida das 200 pessoas de Neguá  (aldeia na zona rural de Quibdó) e demais população das comunidades vizinhas  (...) que estão a ser usadas como escudos humanos pelas FARC". 

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