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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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quarta-feira, 25 de maio de 2011

EUA: Capelães pedem que soldados contrários a gays nas Forças Armadas não sejam punidos

Um grupo formado por 21 organizações que fornecem capelães --  padres e pastores -- para as Forças Armadas dos Estados Unidos pediu que o Departamento de Defesa do Congresso americano garanta que aqueles soldados que se manifestarem contra a nova política de aceitar homossexuais nas tropas, não sejam punidos pelos seus superiores.

Para reforçar a campanha, nesta segunda-feira o grupo enviou uma carta a todos os chefes dos capelães na Marinha, Exército e Força Aérea.

Segundo o documento, obtido pela “Associated Press”, os capelães acreditam que se
 não houver garantias de que os soldados contrários à admissão de homossexuais no Exército americano não serão punidos, eles podem não confiar mais nos padres.

Em dezembro de 2010, o presidente americano, Barack Obama, assinou a lei que permite aos militares homossexuais assumirem sua orientação sexual dentro da corporação, banindo a legislação "Don't Ask, Don't Tell" ("não pergunte, não conte").

"Não somos um país que diz 'não pergunte, não conte'. Somos uma nação que diz 'dentre tantos, somos um'", declarou Obama, durante a cerimônia de revogação da lei, na sede do Departamento do Interior. "Somos uma nação que acolhe com alegria o serviço de todo patriota", disse o presidente.

A ratificação da lei era uma das promessas da campanha presidencial de Obama, em 2008, e concretizou os esforços de ativistas dos direitos dos homossexuais, que durante anos combateram a norma.

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