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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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quarta-feira, 25 de maio de 2011

Exército investiga se soldado foi violentado no Rio Grande do Sul

Jovem de 19 anos diz que sofreu abuso sexual de outros quatro soldados no quartel no dia 17 de maio.

O Exército investiga se um soldado de 19 anos, que serve em um quartel em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, foi violentado por quatro colegas no último dia 17 de maio. Ele cumpria uma pena administrativa no Parque Regional de Manutenção de Santa Maria e teria sofrido abusos de outros quatro soldados.

Nesta quarta-feira, o jovem saiu do hospital militar onde estava
 internado desde o dia 17. Ele fez exame de lesões corporais no Instituto Médico Legal da Polícia Civil a pedido dos seus advogados, que criticam a atuação do Exército no caso.

“A situação lá (no Exército) é muito obscura. Sabemos que o caso é de competência da Justiça Militar, mas tendo em vista que a mãe do rapaz foi ameaçada, que dados foram escondidos, fizemos o registro da ocorrência na Polícia Civil e solicitamos o exame”, afirma o advogado John Waine Molina, que defende a vítima.  “Ele está bastante abalado, mal consegue falar. Os pais estão trucidados”, conta Molina.

De acordo com o advogado, a família do rapaz soube do caso apenas quatro dias depois do abuso. A mãe então discutiu com um oficial que, segundo ela, insinuou que o soldado era homossexual e teria consentido o ato sexual. “O que a mãe me repassou é que, quando ela foi lá, disseram que não a avisaram antes porque o rapaz era maior de idade e só ele poderia decidir se falava ou não à família. Também disseram para a mãe que o filho é homossexual. Mesmo que fosse, nada dava o direito de isso ter acontecido”, afirma o advogado.

O major Roberto Brancalione, chefe de comunicação da 3ª Divisão do Exército, relata que o caso foi denunciado no dia seguinte ao comandante da divisão por um sargento, que escutou rumores sobre o fato. Ele nega que o Exército tenha ocultado informações sobre o caso.

“Quem fez a denúncia foi o sargento. O comandante comunicou à Justiça Militar, ao Ministério Público Militar e instaurou um Inquérito Policial Militar. No momento em que instaurou, encaminhou o soldado para exame de corpo delito”, diz o major. Instaurado no dia 18, o IPM tem até 40 dias para ficar pronto. De acordo com o major, os advogados da vítima têm acesso ao processo, que corre em sigilo.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rs/exercito+investiga+se+soldado+foi+violentado+no+rio+grande+do+sul/n1596977944401.html
Postado por CAPELANIA MILITAR CATÓLICA às 23:40:00
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