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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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quarta-feira, 25 de maio de 2011

PM afasta tenentes que comandaram operação durante Marcha da Maconha em SP

A Polícia Militar de São Paulo afastou dois tenentes que comandaram uma operação policial durante a Marcha da Maconha, realizada no último sábado, na região da Avenida Paulista. O Comando da PM e o Comando de Policiamento da Capital informaram ainda que após avaliarem as imagens da própria PM e da imprensa foi aberta uma sindicância para apurar se houve abuso por parte dos policiais.

Pelo menos 500 pessoas participaram da manifestação. Durante a passeata, os policiais chegaram a utilizar
 bombas de efeito moral e balas de borracha para conter o protesto após o bloqueio da avenida no sentido Consolação.

Segundo a PM, os tenentes comandantes da operação foram colocados na realização de atividades internas e administrativas. A corporação vai apurar se houve desvio de conduta profissional bem como identificar manifestantes que não atuaram em conformidade a decisão judicial, que impedia a realização da marcha, e portanto realizaram apologia a maconha.

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