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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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quarta-feira, 25 de maio de 2011

Aeronáutica investiga risco de segurança em voo da TAM em Brasília

Nesta segunda, dois aviões teriam ficado abaixo da distância mínima permitida, que é de 3,5 km
24 de maio de 2011 | 17h 25

SÃO PAULO - A Aeronáutica está investigando uma ocorrência registrada na noite desta segunda-feira, 23, entre uma aeronave da TAM e um avião de pequeno porte na área terminal do aeroporto de Brasília.
A análise preliminar aponta que a menor distância lateral entre as aeronaves foi de 3,5 km, menor do que a distância mínima de segurança prevista.

Em nota, a Aeronáutica afirmou que
 a investigação será feita a partir das gravações radar e das comunicações, mas ressaltou que as aeronaves não estavam em rota de colisão, uma vez que a separação lateral entre elas era de mais de 3 km em rumos paralelos.

A aeronave da TAM, que cumpria o voo JJ3712 (São Paulo-Brasília), teria feito corretamente a manobra de segurança.

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