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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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quarta-feira, 25 de maio de 2011

Conheça os concursos públicos abertos pelas Forças Armadas


Todos os anos, as Forças Armadas abrem processos seletivos destinados a jovens que queiram ingressar na carreira militar. São duas formas de admissão: uma delas é pelo serviço militar obrigatório, em que o jovem ingressa com 18 anos e pode ficar até sete anos na instituição; a outra, por meio de concurso público. Somente neste semestre, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica anunciaram, juntos, a realização de seis processos seletivos dessa natureza.

Os jovens que concluíram o ensino médio e desejam começar como oficial de carreira da Aeronáutica, por exemplo,
 podem se inscrever no exame de admissão aos Cursos de Formação de Oficiais Aviadores, Intendentes e de Infantaria. As inscrições começaram no dia 16 de maio e seguem abertas até 9 de junho.

Ao todo, são oferecidas 70 vagas para Aviação, 30 para Intendência e 20 para Infantaria. As provas serão realizadas em Belém (PA), Recife (PE), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Campo Grande (MS), Porto Alegre (RS), Brasília (DF) e Manaus (AM). A inscrição custa R$ 70,00.  Para esse concurso, o candidato só poderá se inscrever pela internet, no sítio da Força Aérea Brasileira: www.fab.mil.br.

Outra oportunidade oferecida pela Aeronáutica é o exame de admissão ao Curso Preparatório de Cadetes-do-Ar, que prepara seus alunos para o ingresso no Curso de Formação de Oficiais Aviadores da Academia da Força Aérea (AFA). As inscrições terão início no próximo dia 3 de junho e vão até o dia 4 de julho. Podem participar do processo seletivo candidatos que já concluíram o ensino fundamental. O curso é ministrado na Escola Preparatória de Cadetes do Ar – EPCAR, localizada em Barbacena (MG).

Marinha
Para os interessados em ingressar nos quadros da Marinha, há dois concursos abertos. Um deles, com 234 vagas, é destinado à seleção para o Colégio Naval (ensino fundamental). Sediado em Angra dos Reis (RJ), o Colégio Naval é um dos mais tradicionais estabelecimentos de ensino da Marinha. O curso é totalmente gratuito, incluindo alimentação, uniforme e assistência médico-odontológica, psicológica e social. A taxa de inscrição é de R$ 45.

São requisitos básicos para participar da seleção: ser brasileiro nato, do sexo masculino, e ter entre 15 e 18 anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro de 2012. O prazo final para se inscrever é o dia 27 de maio. A Marinha disponibilizou ainda o telefone (21) 2104-6006 para quem quiser obter mais informações. A central atende de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h.

Para o Corpo de Saúde da Marinha, a Força disponibilizou 95 vagas em diversas especialidades. O Quadro de Médicos destina-se a suprir a Marinha com oficiais para o exercício de cargos técnicos relativos à medicina assistencial (em Ambulatórios, Policlínicas e Hospitais Navais), medicina operativa (em navios e tropas), medicina pericial (nas Juntas de Saúde) e pesquisas médicas (em Instituto de Pesquisas Biomédicas). O valor da inscrição é de R$ 62 e o prazo encerra-se no dia 23 de maio.

O candidato deve ser brasileiro nato, de ambos os sexos, e ter menos de 36 anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro de 2012. A inscrição poderá ser feita pela internet ou em um posto de Marinha. O candidato aprovado e classificado na seleção inicial fará o curso de formação de oficiais (CFO), realizado no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW). O curso tem a finalidade de preparar o candidato para o exercício de funções em Organizações Militares da Marinha, localizados em diversos estados.

Exército
O Exército brasileiro, por sua vez, abriu 520 vagas para o concurso público de admissão à Escola Preparatória de Cadetes do Exército. O período de inscrição vai até o dia 22 de junho. A taxa é de R$ 75. O candidato deve ser brasileiro nato, do sexo masculino, e ter nascido entre 01 de janeiro de 1990 e 31 de dezembro de 1995. O nível de escolaridade exigido é ensino médio completo.

O candidato que ingressar dará início a cinco anos de estudo no curso de formação de Oficiais Combatentes do Exército: um ano na escola preparatória de cadetes e quatro anos na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAM), em Resende (RJ) – a maior academia militar da América latina.

Por fim, há também a opção do concurso de admissão à Escola de Sargentos das Armas, cujas inscrições encerram-se no dia 10 de junho. O valor da taxa é de R$ 70 e o candidato deve ter a idade mínima de 16 anos e máxima de 26 anos. O processo seletivo também exige ensino médio completo para os candidatos interessados. O curso de sargentos tem duração de 18 meses.

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