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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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quarta-feira, 25 de maio de 2011

Crime/Marinha Grande: PJ deteve cinco pessoas suspeitas de tráfico de estupefacientes

Marinha Grande, 25 mai (Lusa) - A Polícia Judiciária (PJ) anunciou hoje a detenção de cinco pessoas, uma das quais com 16 anos, suspeitas da prática reiterada, desde há cerca de um ano, do crime de tráfico de estupefacientes na cidade da Marinha Grande.
Marinha Grande, 25 mai (Lusa) - A Polícia Judiciária (PJ) anunciou hoje a detenção de cinco pessoas, uma das quais com 16 anos, suspeitas da prática reiterada, desde há cerca de um ano, do crime de tráfico de estupefacientes na cidade da Marinha Grande.

Em comunicado, o Departamento de Investigação Criminal de Leiria da PJ adianta que após
 "diligências probatórias exaustivas" foi desencadeada uma "operação policial" que culminou na detenção dos arguidos que possuem "ligações familiares".

Na operação foi apreendido produto estupefaciente que permitiria a venda de 611 doses de heroína, 47 de cocaína e 20 de haxixe, além de 830 euros, seis telemóveis "utilizados para a atividade criminosa" e uma viatura.

Dos detidos, quatro homens e uma mulher, com idades entre os 16 e 36 anos, três são reincidentes, esclarece a PJ, acrescentando que os arguidos vão ser presentes a primeiro interrogatório judicial para a eventual aplicação de outras medidas de coação.

Fonte da PJ de Leiria acrescentou à agência Lusa que a detenção dos suspeitos ocorreu na terça-feira na sequência de uma "intervenção da PJ na área de Leiria com buscas que se estenderam à Marinha Grande".
A mesma fonte esclareceu que a investigação, iniciada o verão passado, permitiu concluir que o grupo "fazia tráfico consecutivo e permanente", em "casa, na rua".

"Residiam todos próximos uns dos outros e era um corrupio constante de toxicodependentes", acrescentou este responsável, reconhecendo que a situação estava a causar "enorme alarme social na Marinha Grande".

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