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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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segunda-feira, 23 de maio de 2011

Canal Livre: Brasil precisa de Forças Armadas à altura de sua importância, diz general



Para o general Augusto Heleno, ex-comandante militar da Amazônia, o Brasil precisa de Forças Armadas à altura da importância estratégica que tem. Entrevistado no programa Canal Livre, da Band, o oficial reformado, que dirigiu a missão de paz da ONU no Haiti até 2005, disse que seria até impatriótico pensar que o país não é alvo de cobiça internacional.

“Temos consciência de que o Brasil não pode priorizar as

Tomada de Abyei pelo exército reanima o espectro da guerra

Juba - O governo do Sudão denunciou domingo em Cartum, ao que considera de "invasão ilegal" do exército nortista contra Abyei, uma região disputada entre o Norte e o Sul do Sudão, onde os combates desses últimos dias reanimam o espectro da guerra civil, noticiou hoje (segunda-feira) a AFP.

 Milhares de civis fugiram domingo da cidade de Abyei, assim como tropas sudanesas (nortistas), que assumiram no sábado o controlo da localidade, após

Rebeldes atacam base naval na cidade paquistanesa de Karachi

Islamabad, 23 mai (Prensa Latina) Forças de segurança tentam hoje remover um comando rebelde que assaltou uma base da Marinha paquistanesa na cidade portuária de Karachi, sul, onde foram registradas explosões e ao menos cinco baixas entre os militares.

  A rede privada de televisão Geo News informou que o ataque começou ontem à noite e foi reivindicado pelo movimento Talibã local, cujo porta-voz assegurou por via telefônica a meios de

Ministro gaba missão da Marinha durante festejos em Setúbal

O Ministro da Defesa Nacional gabou em Setúbal a missão da Marinha Portuguesa na defesa militar do país e no apoio à política externa portuguesa. Augusto Santos Silva acrescentou que a Marinha Portuguesa “assegura a autoridade e a segurança das pessoas no mar e as funções de apoio ao desenvolvimento nacional”, desvalorizando assim as críticas que foram feitas na ocasião pelo Chefe de Estado-Maior da Armada, Saldanha Lopes, que alertou para

Aeronáutica abre inscrições para curso na Epcar

Lançado pelo Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPSNS) o Exame de Admissão ao curso ministrado na Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), em Barbacena. Os interessados, do sexo masculino, em concorrer a uma das 215 vagas devem se inscrever pelo site do Comando da Aeronáutica (COMAER), declarando-se voluntário, entre os dias 3 de junho e 4 de julho. A taxa é de R$ 60.

Os inscritos serão avaliados por meio de

Escolas de Santos terão presença da Guarda Municipal 24h por dia

As escolas municipais de Santos contarão com reforço da Guarda Municipal durante 24 horas. A medida foi anunciada pela prefeitura na última sexta-feira, 20, e tem o objetivo de garantir mais segurança aos alunos da rede municipal de ensino.

De acordo com o secretário de Segurança, Renato Perrenoud, o sistema funcionará em esquema de revezamento, durante 24 horas, e além do acompanhamento da entrada e da

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