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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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segunda-feira, 23 de maio de 2011

Canal Livre: Brasil precisa de Forças Armadas à altura de sua importância, diz general



Para o general Augusto Heleno, ex-comandante militar da Amazônia, o Brasil precisa de Forças Armadas à altura da importância estratégica que tem. Entrevistado no programa Canal Livre, da Band, o oficial reformado, que dirigiu a missão de paz da ONU no Haiti até 2005, disse que seria até impatriótico pensar que o país não é alvo de cobiça internacional.

“Temos consciência de que o Brasil não pode priorizar as
 Forças Armadas. Temos outros problemas seríssimos. Mas todo ano o orçamento das Forças Armadas é mutilado; o Exército tem que brigar para ter dinheiro para munição, fardamento, até para comer. Isso não pode acontecer em um país que quer se potência mundial”, disse o general.

O maior desafio é o monitoramento da Amazônia. O país tem 11.500 km de fronteira nos sete estados da Amazônia, tornando muito difícil o controle, inclusive pela falta de integração entre os órgãos envolvidos com segurança pública. “Sabemos exatamente quais são os eixos de entrada [de armas e drogas] principais, mas precisamos de ação de governo para que haja ações conjuntas”, concluiu.

Haiti

Na opinião do general, as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadoras) do Rio de Janeiro são fruto direto da experiência brasileira no Haiti. Para ele, “toda a pacificação do Haiti foi feita com essa base de raciocínio: estar presente todo tempo dentro da base de conflito”.

Farc

Ainda dentro da defesa do território nacional, o general Augusto Heleno tratou do possível trânsito de membros das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) pelo Brasil. “Podem ficar tranquilos que se as Farc tentarem transitar aqui serão recebidos à bala”, disse.

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