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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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segunda-feira, 23 de maio de 2011

Escolas de Santos terão presença da Guarda Municipal 24h por dia

As escolas municipais de Santos contarão com reforço da Guarda Municipal durante 24 horas. A medida foi anunciada pela prefeitura na última sexta-feira, 20, e tem o objetivo de garantir mais segurança aos alunos da rede municipal de ensino.

De acordo com o secretário de Segurança, Renato Perrenoud, o sistema funcionará em esquema de revezamento, durante 24 horas, e além do acompanhamento da entrada e da
 saída de alunos, os guardas também percorrerão as dependências das escolas e seu entorno.

O trabalho deve ser semelhante ao que já ocorre na unidade Cidade de Santos, no Embaré. Segundo a diretora da escola, Niara Troccoli Ferraz, a presença da Guarda é muito importante. “Estamos percebendo mudanças no comportamento. A própria vizinhança diz que a escola está mais calma", diz.

Na última sexta-feira, uma estudante de 12 anos foi hospitalizada após se envolver em uma briga com outra aluna na saída da Escola Estadual Barnabé, no centro de Santos. A menina precisou de atendimento médico após ter caído e levado diversos chutes na cabeça.

O caso deve ser investigado pela Polícia Civil, que analisará imagens da briga registradas pelas câmeras do Palácio da Polícia.

Este foi o segundo episódio de violência em escolas da cidade em menos de uma semana. Na terça-feira passada, 17, uma bomba explodiu na mochila de uma menina de 14 anos. O explosivo foi colocado no material da garota por outra aluna da escola.

Desde o ano passado, a prefeitura tem trabalhado em medidas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas. Em 11 de março foi regulamentada uma lei que trata de medidas de conscientização e prevenção do problema entre os alunos.

A legislação municipal prevê a inclusão de projetos pedagógicos, como palestras, debates e exposições, além da capacitação do corpo docente para trabalhar o tema.

Fonte: http://www.band.com.br/jornalismo/cidades/conteudo.asp?ID=100000434483

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