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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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segunda-feira, 23 de maio de 2011

Aeronáutica abre inscrições para curso na Epcar

Lançado pelo Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPSNS) o Exame de Admissão ao curso ministrado na Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), em Barbacena. Os interessados, do sexo masculino, em concorrer a uma das 215 vagas devem se inscrever pelo site do Comando da Aeronáutica (COMAER), declarando-se voluntário, entre os dias 3 de junho e 4 de julho. A taxa é de R$ 60.

Os inscritos serão avaliados por meio de
 Exame de Escolaridade (EE), Inspeção de Saúde (INSPSAU), Exame de Aptidão Psicológica (EAP), Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF) e Análise e conferência dos critérios exigidos e da documentação prevista para a matrícula no Curso. As provas serão realizadas nas unidades de Belém (PA), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Canoas (RS), Brasília (DF) e Manaus (AM).

O curso tem duração de três anos e corresponde ao Ensino Médio. Durante o período de internato os alunos aprendem sobre os Campos Geral e Militar, com direito a remuneração, alimentação, alojamento, fardamento, assistência médico-hospitalar e dentária. Os aprovados no curso podem concorrer à matrícula no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais Aviadores (CFOAV) da Academia da Força aérea (AFA).

Fonte: http://www.barbacenaonline.com.br/noticias.php?c=6222&inf=5

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