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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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sábado, 1 de outubro de 2011

Guardas municipais participam de curso guarda-vidas

14 profissionais que atuam na Guarda Municipal de Boa Vista, participam até a próxima sexta-feira (7), de um curso de capacitação de guarda-vidas.

O curso é ministrado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR) e habilitará os participantes a atuar como guarda-vidas nas margens de rios, lagos, açudes e piscinas.

O programa de instruções é de 96 horas/aula teóricas e práticas, nos dois horários. Na primeira semana de treinamento os guardas tiveram instruções de primeiros socorros, treinamento físico e
aprimoramento da natação na piscina do Clube de Oficiais do Exército.

Neste sábado e domingo (1 e 2) e durante a segunda semana, as aulas acontecerão em balneários e rios da cidade. De acordo com o coordenador da Defesa Civil Municipal, subinspetor James Bezerra, o curso tem como objetivo formar e qualificar profissional na área de prevenção de acidentes e salvamento aquático, oferecendo conteúdos e métodos atualizados para os guardas municipais.

“Os guarda-vidas formados por curso credenciado pelo Corpo de Bombeiros estarão aptos a trabalhar nos locais destinados ao banho”, disse.

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