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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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sábado, 1 de outubro de 2011

Termina reunião da nova cúpula da Polícia Militar

Eles se reuniram para traçar as diretrizes administrativas da corporação

Cupula PM

Durou cerca de seis horas a reunião entre o novo comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Erir da Costa Filho, com o comandante do Estado Maior, coronel Alberto Pinheiro Neto e a chefe de gabinete, coronel Katia Boaventura. Eles se reuniram no QG (Quartel General) nesta sexta-feira (30) para traçar as diretrizes da administração da corporação.

Conheça os novos ocupantes da cúpula da PM

Segundo a assessoria de imprensa da PM, os pontos discutidos ainda não
foram divulgados, porém um dos objetivos da reunião era a formulação dos nomes que passarão a compor o primeiro escalão da PM, principalmente quem assumirá a corregedoria interna. Atualmente, a pasta é ocupada pelo coronel Ronaldo de Menezes.

Ao assumir, na quinta-feira (29), o comando-geral da PM, o coronel Costa Filho disse que será rigoroso no combate à corrupção e na escolha dos novos comandantes.

Antes de definir os novos comandantes dos batalhões, o coronel Costa Filho pretende analisar a ficha funcional e realizar uma pesquisa social da vida de cada oficial indicado. Uma das questões estudadas será comparar se o patrimônio do policial é compatível com a renda dele ou familiar.

A data da posse do novo comandante da PM ainda não foi definida porque aguarda a nomeação ser publicada no Diário Oficial.

Comandante pede demissão

O ex-comandante da PM enviou uma carta ao secretário de Segurança José Mariano Beltrame explicando o porquê do pedido de demissão. Na mensagem, enviada por telefone celular, o coronel Duarte diz que o motivo pelo pedido de exoneração do cargo é “não deixar espaço para dúvidas quanto à responsabilidade no processo de escolha dos comandantes, chefes e diretores da corporação”. Além disso, ele afirma que quer preservar de acusações injustas às pessoas que a ele confiaram o cargo.

O pedido de demissão veio um dia após a prisão do tenente-coronel Cláudio Oliveira, suspeito de ser o mentor da morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros no dia 11 de agosto. Um dos PMs presos, suspeito de envolvimento no caso, aceitou cooperar com as investigações da DH (Divisão de Homicídios) da Polícia Civil e apontou o oficial como responsável pela morte.

Na carta, o coronel Duarte diz que a escolha do tenente-coronel Oliveira para comandar o Batalhão de São Gonçalo (7º BPM) foi uma opção dele.

Beltrame lamentou a saída do coronel do posto de comando da PM, mas julgou procedente o pedido feito por ele, que reconheceu o desgaste causado pela suspeita de envolvimento de um oficial da corporação no caso da morte da juíza.

Atualmente, o coronel encontrava-se de licença médica. Na última segunda-feira (26), ele passou por uma cirurgia para a retirada de um nódulo na próstata, no Hospital da Polícia Militar, na zona norte da capital fluminense, e ficaria afastado por pelo menos 30 dias.

Fonte: http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/termina-reuniao-da-nova-cupula-da-policia-militar-20110930.html

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