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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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sábado, 1 de outubro de 2011

Polícia Militar troca o comando das UPPs

Seabra comandará o policiamento comunitário
Seabra comandará o policiamento comunitário
A troca do comandante-geral da Polícia Militar promoveu mudanças em outras unidades da corporação. O coronel Rogério Seabra é o novo comandante do Comando de Policiamento Comunitário (CPP), responsável pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). Seabra entra no lugar do coronel Róbson Rodrigues, que deve ir para o Estado Maior Administrativo.

A reunião no Quartel General da PM com a nova cúpula da instituição, terminou no
início da noite desta sexta-feira. A nova chefia da Polícia Militar deve anunciar alguns nomes para comandar unidades ainda nesta sexta-feira.

Na tarde desta sexta-feira, o coronel Erir Ribeiro da Costa Filho assumiu oficialmente o cargo de comandante-feral da Polícia Militar. Após uma posse sem cerimônia, Costa Filho já começou a despachar no Quartel General usando terno e gravata, ainda sem o uniforme oficial. Mais cedo, o novo comandante-geral se reuniu com o comandante do Estado Maior, coronel Alberto Pinheiro Neto, e a chefe de gabinete, coronel Katia Boaventura, para definir as diretrizes da administração da corporação.

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