Vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza comentaram, ontem, decisão do Ministério Público (MP) Estadual, que está questionando as leis que instituíram a Guarda Municipal. O líder do Governo na Casa, Ronivaldo Maia (PT), disse que a Prefeitura está a disposição para contribuir com o MP, embora tenha estranhado a manifestação do órgão neste momento.
"A Guarda existe há mais de cinquenta anos e todos os comandantes foram militares. Estranhamos que o
Ministério Público não tenha questionado a instituição antes", argumentou o petista, ao afirmar que a Guarda Municipal "sempre se norteou através das posições do Ministério da Justiça".Discordando da atitude do MP em ter impetrado Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), após ter acatado representação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Ronivaldo disse que o órgão deveria ter apurado se o sentimento da população é o mesmo da legenda.
Representação
A representação junto ao MP foi feita pelo vereador João Alfredo (PSOL), no último dia 7 de junho, motivado pelo confronto entre o Pelotão Especial da Guarda Municipal e professores em greve que tentavam impedir a entrada dos vereadores na Câmara. "O Pelotão Especial da Guarda é um verdadeiro BOPE, com características de corporações militares e desvio de interesses. O irônico é que essas leis foram feitas por pessoas que lutavam contra a militarização das policias", criticou ele.
Para Salmito Filho (PT), que também esteve se solidarizando com os manifestantes à época do confronto na Câmara, o MP está cumprindo "um papel importante para o bom funcionamento das instituições". Já para o líder da oposição, Plácido Filho (PDT), a ação do Ministério Público serve para corrigir erros passados do Executivo e do Legislativo Municipal. "A Prefeitura não poderia criar um efetivo no sentido de espancar as pessoas e os professores", reclamou Plácido Filho.
Até o final da tarde de ontem, o Tribunal de Justiça do Ceará ainda não havia designado o relator da ADI que questiona as leis que instituíram o regime interno da Guarda Municipal de Fortaleza, impetrado pelo Ministério Público.
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