Justiça Eleitoral barra candidatura de mais de cem policiais e bombeiros no Rio

Justiça Eleitoral barra candidatura de mais de cem policiais e bombeiros no Rio

A Justiça Eleitoral fechou o cerco para mais de uma centena de policiais e bombeiros candidatos a vereador no Rio de Janeiro. No total, 568 agentes pediram licença remunerada para concorrer nas eleições deste ano. Mas, de acordo com o último balanço do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 102 aspirantes ao cargo do Legislativo foram barrados em todo Estado.

Os motivos vão desde falta de documentação exigida para o registro eleitoral até suspeita de ligação com milícias e outros grupos paramilitares. Os PMs aparecem no topo da lista dos barrados, com 70 nomes considerados inaptos pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio), seguidos de sete policiais civis e 25 bombeiros.

Os candidatos ainda podem entrar com pedido para reverter a decisão da Justiça, que tem até o dia 23 de agosto para julgar os recursos. Enquanto isso, todos os agentes, inclusive os policiais e bombeiros com registro negado, continuam afastados de suas funções e em campanha eleitoral. O desfalque nas três instituições provoca a diminuição do efetivo nas ruas.

Com 391 candidaturas, a Polícia Militar perde o equivalente ao número de agentes que lotam uma das quatro UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora) do Complexo do Alemão, na zona norte. Os 61 policiais civis que tentam cargo político poderiam completar o quadro de uma delegacia da capital. Os 120 bombeiros preencheriam o contingente médio de um quartel da zona oeste.

Por conta do número elevado das candidaturas, o TRE-RJ, em parceria com o Ministério Público e a Secretaria Estadual de Segurança, decidiu investigar a campanha de todos os agentes a fim de evitar casos de intimidação de eleitores. Além disso, os candidatos estão sob fiscalização rigorosa da força-tarefa que busca indícios de envolvimento com milícias, conforme ressalta o procurador regional eleitoral, Maurício Ribeiro.

— O fato de eles [policiais e bombeiros] estarem sendo investigados não quer dizer que todos tenham ligação com grupos paramilitares. A função da força-tarefa não é reprimir um ou outro candidato específico, mas sim realizar um trabalho preventivo e de esclarecimento da população acerca da inviolabilidade do voto.

Policiais e bombeiros famosos vão às ruas

Somente na capital, 76 policiais e bombeiros entraram na disputa por uma das 51 cadeiras da Câmara Municipal de Vereadores.  Na relação dos candidatos, alguns nomes chamam atenção. O sargento Marcio Alexandre Alves (PMDB), de 40 anos, ficou famoso no massacre da Escola Municipal Tasso da Silveira, na zona oeste, em abril do ano passado. Ele se tornou herói depois de balear o atirador Wellington Menezes de Oliveira.

— Vou lutar para melhorar a segurança nas escolas, para que não se repita o que aconteceu.

A lista de candidatos da Polícia Civil traz o delegado Alan Luxardo (PP), de 41 anos, que esteve à frente da DH (Divisão de Homicídios) de Niterói e São Gonçalo, e a inspetora Marina Magessi (PSB), que investigou a fundo os traficantes da favela da Rocinha, zona sul, e já cumpriu mandato como deputado federal. Outro postulante é o inspetor Miguel Laino (PSL), preso pela Polícia Federal na operação Hurricane, em 2007, sob acusação de receber propina de contraventores. Procurado pelo R7, o candidato não se pronunciou.

Candidata pelo PSL, a delegada Monique Vidal, 43 anos, ficou conhecida por atuar no combate ao tráfico de drogas nos morros Pavão-Pavãozinho, na zona sul, e Mangueira, na zona norte.

— Vou lutar por um programa que não envolva somente o usuário de crack, mas toda sua família.

Na conta do Corpo dos Bombeiros, o major Marcio Garcia (PR) já conhece os palanques. Ao lado do cabo Benevenuto Daciolo, o militar esteve à frente do movimento S.O.S Bombeiros, que comandou greves e paralisações por melhores salários, em 2011.

— A estratégia é ganhar espaço e representação nestas eleições para tentar vagas para deputados estaduais e federais em 2014.

A 250 km do Rio, a pequena Santo Antônio Pádua, no noroeste fluminense, com pouco mais de 40 mil habitantes, tem como candidato a prefeito Josias Quintal (PSB), policial militar e secretário estadual de Segurança Pública durante o governo do casal Rosinha e Anthony Garotinho.

— Vamos fazer um bom trabalho para tirar a bandidagem da política.

FONTE - R7

MELHOR DEFINIÇÃO SOBRE O PT

A MELHOR DEFINIÇÃO DO PT QUE RECEBI

'O PT é um partido orientado por intelectuais que estudam e não trabalham, formado por militantes que trabalham e não estudam, comandado por sindicalistas que não estudam nem trabalham e apoiados por eleitores idiotas que trabalham pra burro e não têm dinheiro pra estudar!

EXERCITO TEM MUNICÃO PARA ATENDER UMA HORA DE GUERRA EXTERNA

Sucateado, Exército não teria como responder a guerra, dizem generais

Série de reportagens do G1 mostra situação de militares e riscos ao país.

Plano para reequipar tropas, assinado por Lula em 2008, pouco avançou.

Assinada em 2008, a Estratégia Nacional de Defesa (END) prevê o reaparelhamento das Forças Armadas do país em busca de desenvolvimento e projeção internacional, mirando a conquista de um assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, poucas medidas previstas no decreto tiveram avanços desde então.

O Exército, que possui o maior efetivo entre as três Forças (são 203,4 mil militares), está em situação de sucateamento. Segundo relato de generais, há munição disponível para cerca de uma hora de guerra.

O G1 publica, ao longo da semana, uma série de reportagens sobre a situação do Exército brasileiro quatro anos após o decreto da END, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram ouvidos oficiais e praças das mais diversas patentes - da ativa e da reserva -, além de historiadores, professores e especialistas em segurança e defesa. O balanço mostra o que está previsto e o que já foi feito em relação a fronteiras, defesa cibernética, artilharia antiaérea, proteção da Amazônia, defesa de estruturas estratégicas, ações de segurança pública, desenvolvimento de mísseis, atuação em missões de paz, ações antiterrorismo, entre outros pontos considerados fundamentais pelos militares.

FISCAIS DA LEI ACIMA DE TODOS


Pelas leis trabalhistas brasileiras , qualquer empregado pode, no máximo, vender ao patrão , seja ele privado ou público, dez dias das férias. É obrigado por lei a gozar no minimo vinte dias de férias por ano, até mesmo como exigência da saúde.


No Judiciário e Ministério Público é diferente. Lá eles tem  60 dias de ferias por ano . Em alguns lugares como no Minsitério Publico de São Paulo os promotores tem vendido e o EStado tem comprado as 60 dias de férias anuais destes promotores


No Ministério Publico da União só é possivel vender dez dias dos 60 dias de férias de seus procuradores Mas em Sao Paulo pode todos o sessenta dias o que equivale o embolso de mais dois meses por ano, alem do 1/3 legal.
Fonte
Diário do Pará edição de 5 de AGOSTO de 2012, domingo

PROXIMO PRESIDENTE DA REPUBLICA PODE SER MILITAR FEDERAL OU ESTADUAL.

1- OS MILITARES FEDERAIS E ESTADUAIS SOMAM TRES MILHÕES DE TREZENTOS MIL EM UM UNIVERSO DE DEZ MILHÕES DE SERVIDORES . ELES TEM CONDIÇÕES DE ELEGER DO PRESIDENTE DA REPUBLICA AO VEREADOR DA MENOR CIDADE DO BRASIL .

2- CONSIDERANDO QUE CADA MILITAR TEM QUATRO DEPENDENTES O POTENCIAL DE VOTOS DA CATEGORIA É DE QUINZE MILHÕES, SUFICIENTE PARA ELEGER AS AUTORIDADES CITADAS NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES

3-PROJEÇÕES SÉRIAS DÃO CONTA QUE OS MILITARES PODEM ELEGER UM PRESIDENTE DA REPUBLICA, TODOS OS GOVERNADORES DO ESTADO, UM TERÇO DOS SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS, ESTADUAIS, PREFEITOS E VEREADORES

4- OS MILITARES JÁ SE CONSCIENTIZARAM QUE OS CANDIDATOS  CIVIS VOTADOS POR ELES PARA REPRESENTÁ-LOS, UMA VEZ ELEITOS ESQUECEM A CATEGORIA, TRABALHANDO EXCLUSIVAMENTE PARA AS CATEGORIAS DAS PROFISSÕES CIVIS.

5- NA  ULTIMA ELEIÇÃO OS MILITARES VOTARAM EM PESO NOS CANDIDATOS DO PT :  DILMA RUSSEF, VACAREZZA. FERNANDO FERRO, PAULO TEIXEIRA, GENOINO, CHINAGLIA, MARCOS MAIA COM A ESPERANÇA QUE ELES COLOCASSEM PARA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A PEC 300. UMA VEZ ELEITOS OS CITADOS CANDIDATOS ESQUECERAM DOS MILITARES E SUAS PROMESSAS DE CAMPANHA A ELES.

6-  OS MILITARES JÁ SE CONSCIENTIZARAM QUE PRECISAM DE UM PARTIDO MILITAR PARA REPRESENTA´-LOS JÁ QUE O PT, PMDB, PSDB SÓ DEFENDEM AS CATEGORIAS CIVIS. ESQUECEM POR COMPLETO DA MILITAR.

7 ESTA É A RAZÃO DO PISO SALARIAL DE  UM BOMBEIRO OU PM  NO RIO DE JANEIRO  SER DE POUCO MAIS DE MIL REAIS E DE UM AGENTE DA POLICIA FEDERAL R$ 7.500,00, UM MOTORISTA DO SENADOR 16 MIL REAIS ENQUANTO UM CAPITÃO DE CORVETA TEM PISO DE 8 MIL REAIS.

8- PORTANTO A PARTIR DESTA ELEIÇÃO DE PREFEITOS E  VEREADORES FOI DESFRALDADA A BANDEIRA : MILITAR VOTA EM MILITAR.  VAMOS ELEGER UM GRANDE NÚMERO DE PREFEITOS E VEREADORES EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO PAIS

9-  ENTRE AS PROPOSTAS QUE DEVEM SER DISCUTIDAS E APROVAS NO CONGRESSO NACIONAL PELOS CONGRESSISTAS EGRESSOS DA VIDA MILITAR ESTÃO:

a) PISO SALARIAL ISONÕMICO PARA TODAS AS CORPORAÇÕES POLICIAIS CIVIS, MILITARES, FEDERAIS E ESTADUAIS DE R4 20.000,00 ( IGUAL AO DA CIDADE DE CHICAGO ESTADOS UNIDOS) , IGUAL AO DE JUIZ DE DIREITO EM INICIO DE CARREIRA.

b) APROVAR UMA PEC QUE CONSIDERE OS INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR COMO MILITARES ESPECIAIS, SENDO -LHES CONFERIDOS TODOS OS DIREITOS CONSAGRADOS NA CLT

c) CRIAÇÃO DE UNIDADES MILITARES FEDERAIS EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO PAIS DE FORMA QUE SEJA OFERTADA VAGA PARA TODO JOVEM SERVIR A PÁTRIA.

d) CRIAÇÃO DE BANDAS DE MUSICAS EM TODAS AS UNIDADES MILITARES E ESCOLAS DE TODOS OS NÍVEIS COMO FORMA DE FORTALECIMENTO DO CIVISMO .

e) REFORMAR A LEGISLAÇÃO PENAL, APENANDO OS CRIMES HEDIONDOS COM UM MINIMO DE 30 E MÁXIMO DE 70 ANOS, QUE DEVEM SER CUMPRIDOS INTEGRALMENTE EM REGIME FECHADO, SEM DIREITO A QUALQUER BENEFÍCIO CARCERÁRIO.

f) CONSIDERAR CRIMES HEDIONDOS : PEDOFILIA, ESTUPRO, LATROCÍNIO, HOMICÍDIO DOLOSO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO RECEBER DOS COFRES PÚBLICOS SALARIO SUPERIOR AO TETO CONSTITUCIONAL,
NEPOTISMO, DIRIGIR EMBRIAGADO, MENTIR O ACUSADO, A VÍTIMA OU TESTEMUNHA EM JUÍZO, DESTRUIR O MEIO AMBIENTE COM CORTE DE ÁRVORES NATIVAS  DA FLORESTA, ASSASSINAR ANIMAIS E PÁSSAROS SILVESTRES. IDEM OS ANIMAIS E PÁSSAROS DOMÉSTICOS  QUE A LEI ESPECIFICAR . IDEM PEIXES A ANIMAIS AQUÁTICOS DOS RIOS E ÁGUAS DO MAR TERRITORIAL QUE A LEI ESPECIFICAR. .

g) O CONDENADO POR CRIME HEDIONDO DEVE RESPONDER O PROCESSO PRESO. IDEM OS RECURSOS QUE INTERPOR.

General Adriano Pereira: esclarece o que é ser soldado do exército e soldado da PM

O general ADRIANO PEREIRA JR, hoje em entrevista no Programa Canal Livre da Band, 30 de julho de 2012, demonstrou entender mais da Polícia Militar do que os próprios PMs. Ele explicou a diferença entre um soldado da PM que é de carreira e de um soldado do Exército.
Não existe carreira de soldado do Exército, este é treinado para a guerra que é um serviço excepcional. E o soldado da PM tem uma vida inteira para desempenhar essa função, assim ele não pode ser pautado pelo REGULAMENTO DO EXÉRCITO, que é feito para períodos de exceção, ou seja, GUERRA!
O próprio General em sua entrevista deixou claro que os códigos aplicados no EXÉRCITO não devem ser aplicados para os SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR, as funções são de natureza diferenciadas.
Usar o regulamento do Exército para a Polícia Militar é infringir direitos trabalhistas duramente conquistados ao longo de décadas, precisamos rever isso com o máxima urgência. Coronéis da PM, o próprio General do Exército deu a deixa…

MILITARES SE CANDIDATAM PARA VEREADOR

Eleições 2012: Mais de 4.600 policiais se candidatam em todo o país

A participação de policiais civis e militares como candidatos disparou em Estados onde essas categorias promoveram greves e paralisações nos últimos dois anos. O número de agentes das forças públicas de segurança que tentarão se eleger prefeitos ou vereadores aumentou em mais de 50% na Bahia, no Amapá, na Paraíba e no Maranhão, em relação ao pleito de 2008. Esses Estados registraram sérios distúrbios por causa de reivindicações salariais de policiais.

O efetivo total dos candidatos de farda ou distintivo no País soma 4.634 homens e mulheres, crescimento de 16% em relação aos 3.995 policiais candidatos em 2008. Sua bandeira principal é a pressão pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 300, que estabelece piso salarial nacional para a categoria. Mas, como prefeitos ou vereadores, os militares só poderão fazer pressão política, pois cabe ao Congresso Nacional a deliberação sobre o assunto.

Palco da mais violenta greve policial registrada recentemente, a Bahia teve crescimento de 55% na participação de candidatos que se apresentam como integrantes das forças de segurança. Em 2008, 245 policiais disputaram a eleição. Neste ano, são 379. O crescimento universal de postulantes no Estado foi de 24%. No Maranhão, a participação de candidatos policiais aumentou 58% - de 89 em 2008 para 141 este ano. Ali também houve uma greve policial entre o fim de novembro e início de dezembro. O número geral de candidatos nas cidades do Maranhão aumentou 21%.

O aumento mais expressivo do número de policiais nas eleições foi no Amapá. Eram 20 candidatos há quatro anos. Agora, são 37, ou 85% a mais. A quantidade total de candidaturas no Estado aumentou 30%. A PM local ameaçou greve em fevereiro, mas foi contida com reajustes de até 100% em alguns benefícios, como o auxílio-fardamento.

Nos maiores colégios eleitorais do País, a participação de policiais na eleição não teve crescimento expressivo. Em São Paulo, com o maior número absoluto de candidatos, serão 636 tentando se eleger, 10% a mais comparado a 2008. Minas Gerais, que enfrentou violentas manifestações policiais nos anos 1990, saiu de 515 para 528 policiais candidatos - quase 3% a mais.

Embora tenha havido um crescimento expressivo no número absoluto de policiais nesta eleição, a participação relativa desses candidatos diminuiu em relação a 2008. Há quatro anos, o efetivo policial representava 1,094% das candidaturas. Este ano, a proporção caiu para 0,997%, pois o número total de postulantes também disparou no País, de 365.292 em 2008 para 464.973 este ano - ou 27% a mais.

Milícia

Embora não tenha apresentado aumento significativo no número de policiais no pleito deste ano - cerca de 8% -, o Rio é o Estado que tem a maior proporção de candidatos de farda. Os 456 postulantes são 2% das 21.143 candidaturas. O temor de que parte esteja envolvida com grupos de milícia que atuam em comunidades carentes do Estado fez com que a força-tarefa capitaneada pelo Tribunal Regional Eleitoral resolvesse, semana passada, monitorar essas candidaturas. O grupo tem também representantes da Secretaria de Segurança, do Ministério Público, da Polícia Federal e das Forças Armadas.

Comandantes gerais da PM e do Corpo de Bombeiros saem em defesa do comandante da PM de São Paulo

Comandantes gerais da PM e do Corpo de Bombeiros saem em defesa do comandante da PM de São Paulo

Um encontro para tratar dos assuntos relacionados à segurança pública no País ocorreu do dia 22 a 24 deste mês em São Paulo. Foi a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais (CNCG) das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares. O comandante geral da Polícia Militar do Espírito Santo, coronel Ronalt Willian de Oliveira, participou do evento.

No encontro, os comandantes gerais da PM e do Corpo de Bombeiros saíram em defesa do comandante geral da PM de São Paulo, coronel Roberval Ferreira França. É que esta semana, o procurador da República Matheus Baraldi defendeu o afastamento do comandante da PM paulista e decidiu entrar com uma ação civil pública solicitando a mudança. Alega o procurador que o comandante perdeu o pulso com  a tropa, por conta de participação de policiais militares em crimes.

Oficiais de todo o Brasil saíram em defesa do coronel Roberval Ferreira França. Na reunião dos comandantes gerais da PM, foi elaborada uma carta intitulada "Carta de São Paulo”, que contesta publicamente as críticas dirigidas à Polícia Militar de São Paulo com relação aos serviços prestados à população, a preocupação com o anteprojeto de reforma de Código Penal apresentado ao Senado Federal, entre outros assuntos.

CARTA DE SÃO PAULO:

“Os Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, reunidos no 56º ENCONTRO NACIONAL DE COMANDANTES GERAIS E 2º REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2012, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, representando cerca de seiscentos mil militares dos Estados, deliberaram, por unanimidade, e vêm a público declarar e apresentar as questões primordiais que contribuem para o fiel cumprimento das atribuições constitucionais de polícia ostensiva, de preservação da ordem pública e execução das atividades de bombeiros e de defesa civil, com o objetivo de servir cada vez melhor aos cidadãos e proteger a sociedade:

1. Contestar, publicamente, as críticas sem fundamento que têm sido dirigidas Polícia Militar de São Paulo. Uma instituição com mais de 180 anos de existência, com cerca de 100 mil integrantes, que atende anualmente algo em torno de 43 milhões de chamadas e realiza 12 milhões de abordagens em pessoas, não pode ser avaliada e criticada por atos tidos por isolados e episódicos. A Polícia Militar de São Paulo representa para as demais Polícias Militares exemplo de organização e qualidade de serviços prestados, atestados pela vertiginosa queda dos índices de homicídio no Estado de São Paulo, o melhor em quatro décadas, bem como por sua intransigência com a ilegalidade quando praticada por seus integrantes. Críticas, num estado democrático de direito, são um importante instrumento de melhora dos serviços prestados pelo governo, mas, se infundadas e generalizadas, contribuem para o seu descrédito e afetam a qualidade destes serviços.

2. Expressar a preocupação com a forma como estão sendo conduzidos, no anteprojeto de reforma de Código Penal apresentado ao Senado Federal, temas que,l sem a participação dos órgãos encarregados da aplicação da lei, se prosperarem, como ora propostos, dentro de um eventual futuro processo legislativo, certamente impactarão negativamente no controle da criminalidade e da violência, pelo viés da mera descriminalização sem apresentação de políticas públicas que tragam alternativas estruturantes.

3. Declarar que o Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares está mobilizado para que reformas que impactem a segurança pública sejam promovidas com sua efetiva participação, de maneira que não produzam efeito contrário ao desejado pela sociedade brasileira.

4. Por fim, renovar o seu compromisso institucional de colaborar para que as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, por seus integrantes, possam contribuir cada vez mais para o aperfeiçoamento da segurança pública do país.

São Paulo, 24 de julho de 2012.

NAZARENO MARCINEIRO

Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina e

Presidente do CNCG-PM/CBM”

Esta questão vai longe. O próprio coronel Roberval Ferreira França, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, divulgou uma carta no Facebook:

Carta ao Povo de São Paulo e do Brasil

“A Polícia Militar defende e protege 42 milhões de pessoas que residem no estado de São Paulo. Para quem pergunta se a população confia na Polícia, os números falam por si: no último ano, atendemos a mais de 43 milhões de chamados de pessoas pedindo ajuda, socorro e proteção; realizamos 35 milhões de intervenções policiais, 12 milhões de abordagens, 310 mil resgates e remoções de feridos e 128 mil prisões em flagrante (89 mil adultos e 39 mil “adolescentes infratores”); apreendemos 70 toneladas de drogas e mais de 12 mil armas ilegais; recuperamos 60 mil veículos roubados e furtados. De janeiro a junho, a população carcerária do estado cresceu de 180 mil para 190 mil presos, o que representa 40% de todos os presos do Brasil.

O estado de São Paulo ocupa o 25º lugar no Mapa da Violência 2012, publicado em maio pelo Instituto Sangari e registra hoje uma taxa de 10 homicídios/100 mil habitantes, uma das mais baixas do país. Só para ilustrar, o Rio de Janeiro registra a taxa de 30 homicídios/100 mil habitantes, e Alagoas chegou à impressionante taxa de 73 homicídios/100 mil habitantes. Tudo isso parece incomodar muito algumas pessoas, que tentam, por várias medidas, atacar e enfraquecer uma das mais bem preparadas e ativas polícias do nosso país. Essas pessoas ignoram muitos fatos e verdades. Neste ano, tivemos mais de 50 policiais militares assassinados covardemente e temos hoje mais de 5 mil policiais militares que ficaram inválidos na luta contra o crime.

Mesmo assim, não iremos nos acovardar. A Polícia Militar de São Paulo continuará sendo a força e a proteção das pessoas de bem que vivem em nosso Estado. Como policial, tenho orgulho de fazer parte dessa grande instituição e, como comandante, tenho orgulho dos 100 mil profissionais que trabalham comigo na luta contra o crime.

Peço a todas a pessoas de bem que acreditam em nosso trabalho que divulguem essa carta.

Muito obrigado!!! 

Roberval Ferreira França

Coronel PM

Comandante Geral

FONTE - BLOG DO ELIMAR CÔRTES

PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DA ICC

A IGREJA CATOLICA CARISMÁTICA, ATRAVÉS DE SUA PASTORAL POLÍTICA, PROPÕE AOS ILUSTRES MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL QUE SEJA ELABORADO PROJETO DE LEI INCLUINDO NO CODIGO PENAL AS SEGUINTES CONDUTAS :







1- NEPOTISMO : Pena 30 anos mínimo; 70 anos máximo.
Na mesma pena incorre o agente direitor que autoriza os pagamentos. .




2- FUNCIONÁRIO FANTASMA : RECEBER SALARIO DO PODER PUBLICO SEM CONTRA PRESTAÇÃO DE TRABALHO Pena 30 anos mínimo , 70 anos máximo




3- ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO SERVIDOR PUBLICO : Pena mínima 30 anos, Pena Máxima 70 anos.




4- Receber dos confres públicos a titulo de vencimentos valores supereiores ao percebido pelo Ministro do STF , teto constitucional : Pena minima de 30 anos ,máxima de 70 anos;


5- Receber fraudulentaqmente pensão de pensionista falecido . Pena minima 30 anos ,máxima 70 anos.


6- Crimes de Estupro, Pedofilia, Latrocínio, Assalto a mão armada, latrocinio, homicidio doloso, sequestro., assalto a banco, crime cibernético de roubo de contas bancárias , de estouro de caixas bancárias , homicidio doloso de servidor público no exercício e em razão do cargo. Pena minima 30 anos, pena máxima 70 anos. .

7- FIM DO SIGILO DE TODAS AS NATUREZAS. AS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DE TODOS OS CIDADÃOS DEVEM ESTAR DISPONBILIZADAS NO PORTAL DA RECEITA FEDERAL PARA FINS DE CONSULTA DE QUALQUER PESSOA DO POVO

8- OS PRESOS DEVERÃO SER EMPREGADOS EM TRABALHOS DE LIMPEZA DAS CIDADES, OBRAS PUBLICAS, OS DE NIVEL SUPERIOR OU TECNICO EM REPARTIÇÕES PUBLICAS , RECOLHENDO-SE AO PRESIDIO AO FIM DO EXPEDIENTE. O PRESO PERCEBERÁ UM SALARIO MINIMO SEM ENCARGOS SOCIAIS, INDEPENDETE DA FUNÇÃO QUE EXERCER. METADE DO SALARIO DO PRESO DESTINA-SE A PAGAR SUA HOSPEDAGEM NA CADEIA. É VEDADO AO PRESO HEDIONDO DEIXAR O CARCERE, LOGO ELE NÃO PODE TRABALHAR . CUMPRE TODA A PENA EM REGIEME FECHADO ABSOLUTO


9- ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PESSOAS MAIORES DE 70 ANOS

10 - ISENÇAO DE CUSTAS EXTRAJUDICIAIS PARA AS PESSOAS COMPROVADAMENTE POBRES.

11- ISENÇAO DE CUSTAS EXTRA JUDICIAIS E IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE BENS INTERVIVOS NOS CASOS DE DOAÇÃO DE IMOVEIS

12- FIM DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO

13- PROIBIÇAO DO SERVIDOR PUBLICO MÉDICO, JUIZ, ADVOGADO , PROFESSOR DE TER DOIS EMPREGOS PUBLICOS. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA , 40 HORAS SEMANAIS, REGISTRO DE PONTO ELETRÓNCO PARA TODOS SERVIDORES PUBLICOS

14- EXIGENCIA DE CURSO SUPERIOR PARA INGRESSO NAS FORÇAS POLICIAIS CIVIS E MILITARES.

15 INGRESSO NA POLICIA MILITAR EXCLUSIVAMENTE NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS. O CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS É ACESSÍVEL APENAS PARA OS SUBOFICIAIS COM MAIS DE DEZ ANOS DE SERVIÇOS. .

16- ISONOMIA DO PISO SALRIAL DO SOLDADO COM O DE JUIZ DE DIREITO DE TERCEIRA ENTRÁNCIA

17- FICA CRIADO A CARREIRA DE MÉDICO PUBLICO COM TRES ENTRÂNCIAS E SALARIO ISONOMICO AO DE SOLDADO DA PM E JUIZ DE DIREITO