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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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terça-feira, 29 de março de 2011

José Alencar morre aos 79 anos; corpo será velado em Brasília nesta quarta-feira

Depois de lutar por mais de 13 anos contra um câncer na região abdominal, o ex-vice-presidente da República José Alencar morreu na tarde desta terça-feira (29), aos 79 anos, em São Paulo. A morte foi às 14h41 em decorrência do câncer e de falência múltipla dos órgãos. O corpo será velado nesta quarta-feira (30), no Palácio do Planalto, em Brasília. Na quinta-feira (31), o corpo vai para Belo Horizonte, onde será novamente velado no Palácio da Liberdade e, posteriormente, enterrado no cemitério do Bonfim, na capital mineira.


Durante o tratamento contra o câncer, Alencar foi submetido a 17 cirurgias, perdeu um rim, dois terços do estômago e partes dos intestinos delgado e grosso. Alencar era casado com Mariza Campos Gomes da Silva, pai de três filhos --Josué Christiano, Maria da Graça e Patrícia -- e avô de cinco netos (em 2001 ele passou a responder a um processo de reconhecimento de paternidade ajuizado por Rosemary de Moraes).

quarta-feira, 23 de março de 2011

Aeronáutica: 675 vagas em novo concurso

A Aeronáutica está oferecendo 675 vagas em um novo concurso para formação de sargentos para turmas de 2012, sendo 375 para formação e 300 para adaptação à graduação de sargento. As inscrições, abertas até o dia 14 de abril, podem ser feitas pelo site www.fab.mil.br/portal/concurso. A taxa de inscrição custa R$ 60.

Para o estágio de adaptação à graduação de sargento nas turmas 1 e 2 do ano de 2012, serão 150 vagas para cada uma dessas, e distribuídas entre as seguintes especialidades: eletrônica, administração, enfermagem, eletricidade, sistemas de informação, laboratório, música (flautim/flauta, trompete e flugelhorn, tuba e sousafone, lira e teclado, bateria/caixa-clara/bombo/pratos), pavimentação, radiologia, topografia e obras.

Após impasse, Supremo libera fichas-sujas e espera ações de barrados em 2010

Quase seis meses depois das eleições e após duas votações empatadas, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (23), por 6 votos a 5, anular a aplicação da lei Ficha Limpa para as eleições de 2010, ao menos para políticos condenados por improbidade administrativa.

A partir de agora, candidatos barrados no último pleito devem provocar uma enxurrada de ações na Justiça para mudar os resultados estipulados em 1º de outubro do ano passado.

O caso analisado foi o do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado por improbidade administrativa quando secretário municipal. Ele foi condenado por três esferas inferiores da Justiça antes de ser liberado pelo Supremo. A lei Ficha Limpa impede que candidatos punidos por órgãos da Justiça concorram nas eleições e, depois da decisão, a regra só valerá para a votação de 2012.

quarta-feira, 16 de março de 2011

Militares em missão de paz no Haiti retornaram nesta quinta ao Brasil

Mais de 13 mil brasileiros já fizeram parte da missão



Um grupo de 77 militares retornou nesta quinta-feira ao Brasil depois de cumprir seis meses de missão no Haiti. Eles faziam parte da Missão de Paz da Organização das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah) e foram recepcionados em Brasília.

O comandante da tropa, Tenente-Coronel Hércules, que também é capelão, disse que um dos momentos em que foi muito solicitado pelos militares para prestar apoio espiritual foi quando o furacão Tomas passou pelo Haiti.

Lei muda denominação da Guarda Municipal

'Guarda Civil Municipal'  é o novo nome da corporação


A "Guarda Municipal", nome atribuído à corporação de agentes que auxiliam na segurança e preservação do patrimônio da cidade, passa a sechamar Guarda Civil Municipal a partir da sanção da Lei nº 9.499, de 09 de março de 2011, de autoria do Executivo. O vereador Geraldo Reis (PV), que é da classe, propôs a nomeação, porém, considerado inconstitucional pela Câmara Municipal, Lippi tomou a iniciativa do projeto de lei, que foi aprovado pelo Legislativo.

A justificativa é de que a profissão de Guarda Civil Municipal é reconhecida pelo Ministério do Trabalho, sendo também motivo de mudanças em outros municípios como: Piracicaba, Americana, Itu, Araraquara, Ribeirão Preto, entre outras, inclusive, na capital do Estado, onde é denominada como Guarda Civil Metropolitana.

Combate a incêndio em fábrica de cobertores já dura 16 horas

Incêndio de grandes proporções que atinge uma fábrica de cobertores em Guaratinguetá (SP) já passa de 16 horas
O incêndio que atinge uma fábrica de cobertores em Guaratinguetá (187 km de São Paulo) nesta terça-feira continua e já dura ao menos 16 horas, de acordo com o Corpo de Bombeiros da cidade.
Há dificuldades em apagar completamente o incêndio por conta da grande quantidade de material inflamável no local, como algodão, lã e tecido.

Área militar tem vaga garantida para todo o país

Já se foi o tempo no qual a carreira militar parecia fadada apenas aos homens com vocação para a “caserna” e que ingressavam nos quartéis através do temido alistamento militar. Hoje, os concursos para o Exército, Marinha e Aeronáutica são cada vez mais amplos e reúnem milhares de vagas para as mais diversas patentes e funções, despertando o interesse de uma boa parcela de concurseiros.

“Temos concursos militares sendo abertos para todos os tipos de candidatos, anualmente, incluindo vagas para os sexos masculino e feminino. Alguns abrem oportunidade já a partir dos 14 anos de idade, para quem está no 9º ano (do Ensino Fundamental). E a procura é crescente”, destaca o diretor do Curso Mauhel, Alex Santiago. Especialista na área, ele afirma que a tendência é de a carreira militar se tornar cada vez mais promissora e atraente, graças à melhoria das condições salariais e de trabalho.

Japão prepara-se para pedir ajuda ao exército americano

O Japão está disposto a pedir a cooperação do exército norte-americano para prevenir uma catástrofe nuclear na central de Fukushima, danificada pelo sismo de sexta-feira, anunciou hoje o porta-voz do governo.

Questionado pela imprensa para saber se o governo pediu a ajuda dos Estados Unidos, Yukio Edano respondeu que se "prepara" para essa eventualidade. "A cooperação militar norte-americana poderá ser útil" no complexo de Fukushima, onde se repetem os acidentes", acrescentou a mesma fonte. Os norte-americanos "já cooperam com um apoio logístico", explicou Edano.

Conheça o megaesquema de segurança para Obama em visita ao Brasil

Além de agentes do Serviço Secreto dos EUA, polícias Federal, Militar e Civil e Forças Armadas darão apoio à escolta do presidente.
Presidente dos EUA, Barack Obama será escoltado por agentes do Serviço Secreto norte-americano, com apoio das polícias Federal, Militar e Civil
A visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao Brasil, entre os dias 19 e 21, contará com um megaesquema de segurança, especialmente montado em cooperação entre as autoridades brasileiras e norte-americanas. Além do Serviço Secreto dos EUA, responsável pela escolta de seu presidente, o aparato contará com um pool de policiais federais, militares, civis e militares das Forças Armadas, no que é chamado de “segurança combinada” no jargão militar. A coordenação nacional ficará a cargo de um oficial superior do Exército.

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