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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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quinta-feira, 26 de julho de 2012

PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DA ICC

A IGREJA CATOLICA CARISMÁTICA, ATRAVÉS DE SUA PASTORAL POLÍTICA, PROPÕE AOS ILUSTRES MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL QUE SEJA ELABORADO PROJETO DE LEI INCLUINDO NO CODIGO PENAL AS SEGUINTES CONDUTAS :







1- NEPOTISMO : Pena 30 anos mínimo; 70 anos máximo.
Na mesma pena incorre o agente direitor que autoriza os pagamentos. .




2- FUNCIONÁRIO FANTASMA : RECEBER SALARIO DO PODER PUBLICO SEM CONTRA PRESTAÇÃO DE TRABALHO Pena 30 anos mínimo , 70 anos máximo




3- ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO SERVIDOR PUBLICO : Pena mínima 30 anos, Pena Máxima 70 anos.




4- Receber dos confres públicos a titulo de vencimentos valores supereiores ao percebido pelo Ministro do STF , teto constitucional : Pena minima de 30 anos ,máxima de 70 anos;


5- Receber fraudulentaqmente pensão de pensionista falecido . Pena minima 30 anos ,máxima 70 anos.


6- Crimes de Estupro, Pedofilia, Latrocínio, Assalto a mão armada, latrocinio, homicidio doloso, sequestro., assalto a banco, crime cibernético de roubo de contas bancárias , de estouro de caixas bancárias , homicidio doloso de servidor público no exercício e em razão do cargo. Pena minima 30 anos, pena máxima 70 anos. .

7- FIM DO SIGILO DE TODAS AS NATUREZAS. AS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DE TODOS OS CIDADÃOS DEVEM ESTAR DISPONBILIZADAS NO PORTAL DA RECEITA FEDERAL PARA FINS DE CONSULTA DE QUALQUER PESSOA DO POVO

8- OS PRESOS DEVERÃO SER EMPREGADOS EM TRABALHOS DE LIMPEZA DAS CIDADES, OBRAS PUBLICAS, OS DE NIVEL SUPERIOR OU TECNICO EM REPARTIÇÕES PUBLICAS , RECOLHENDO-SE AO PRESIDIO AO FIM DO EXPEDIENTE. O PRESO PERCEBERÁ UM SALARIO MINIMO SEM ENCARGOS SOCIAIS, INDEPENDETE DA FUNÇÃO QUE EXERCER. METADE DO SALARIO DO PRESO DESTINA-SE A PAGAR SUA HOSPEDAGEM NA CADEIA. É VEDADO AO PRESO HEDIONDO DEIXAR O CARCERE, LOGO ELE NÃO PODE TRABALHAR . CUMPRE TODA A PENA EM REGIEME FECHADO ABSOLUTO


9- ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PESSOAS MAIORES DE 70 ANOS

10 - ISENÇAO DE CUSTAS EXTRAJUDICIAIS PARA AS PESSOAS COMPROVADAMENTE POBRES.

11- ISENÇAO DE CUSTAS EXTRA JUDICIAIS E IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE BENS INTERVIVOS NOS CASOS DE DOAÇÃO DE IMOVEIS

12- FIM DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO

13- PROIBIÇAO DO SERVIDOR PUBLICO MÉDICO, JUIZ, ADVOGADO , PROFESSOR DE TER DOIS EMPREGOS PUBLICOS. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA , 40 HORAS SEMANAIS, REGISTRO DE PONTO ELETRÓNCO PARA TODOS SERVIDORES PUBLICOS

14- EXIGENCIA DE CURSO SUPERIOR PARA INGRESSO NAS FORÇAS POLICIAIS CIVIS E MILITARES.

15 INGRESSO NA POLICIA MILITAR EXCLUSIVAMENTE NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS. O CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS É ACESSÍVEL APENAS PARA OS SUBOFICIAIS COM MAIS DE DEZ ANOS DE SERVIÇOS. .

16- ISONOMIA DO PISO SALRIAL DO SOLDADO COM O DE JUIZ DE DIREITO DE TERCEIRA ENTRÁNCIA

17- FICA CRIADO A CARREIRA DE MÉDICO PUBLICO COM TRES ENTRÂNCIAS E SALARIO ISONOMICO AO DE SOLDADO DA PM E JUIZ DE DIREITO









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