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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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segunda-feira, 7 de março de 2011

A Capelania Militar Católica e Evangélica (Ecumênica)



Monsenhor Hélio Maranhão*


Os tempos passaram. Os dias correram e já faz quase 20 anos. A Capelania Militar Ecumênica, Católica e Evangélica, foi se firmando, em cada Comando que passou. Criada que foi no Comando do coronel EB Francisco Mariotti, em 24 de novembro de l993, continuou seus trabalhos no Comando do coronel Bastos, do coronel Diniz, do coronel Nogueira, do coronel Romão, do coronel Pinheiro Filho, do coronel Francisco Melo e, agora, continua, no Comando do coronel Franklin Pacheco Silva.


A Capelania Militar sempre esteve, está e estará sempre a serviço de todos os militares, sem distinção de pessoas e sem proselitismo, pois sua missão é estritamente religiosa e espiritual, católica e evangélica, sem distinção de igrejas, quaisquer que sejam, para servir a todos os militares, seus familiares e aos civis, engajados na Corporação.


Nenhum dos capelães, católicos e evangélicos, está na PMMA, para aumentar seu Rebanho nem para ganhar mais dinheiro. Cada um dos capelães recebe o “soldo” ou salário que lhes compete pelos postos que ocupam na Corporação. Todos começam pelo posto de 1º tenente e isto tem suas justificativas, pois os oficiais que são a espinha dorsal da Instituição, não podem ser orientados por quem não é oficial, já que o oficial é o modelo e o exemplo para todos os praças. Ademais, os oficiais não podem e só devem atender regularmente a quem é oficial ou oficial superior.

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