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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Governo do Estado garante estrutura de segurança e saúde no Círio de Nazaré

O Governo do Pará designará um efetivo de mais de 10 mil servidores para trabalhar durante as procissões da Festa de Nazaré, em especial no domingo, 9, na grande procissão do Círio. Segurança, saúde, trânsito e cultura são as principais áreas cobertas pelo cronograma de ações montado pelos órgãos estaduais para atender a população e os visitantes no período da quadra nazarena, em Belém.

No esquema de Segurança Pública trabalham, de forma integrada, as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros. A PM contará com um efetivo de 3.500 homens distribuídos em grupamentos dos Comandos de Missões Especiais, Especializado e da Capital para atuação nos
 mais de 15 dias da festividade. Somente para as manifestações que acontecem até a grande romaria de domingo, foram deslocados dois mil homens, que atuarão na segurança de mais de dois milhões de pessoas, público esperado para as 11 romarias, Trasladação e Círio. Outros 1.500 policiais garantirão a segurança durante a quadra nazarena.

A Polícia Civil trabalhará com mais de 200 servidores, entre investigadores e técnicos de informática, para garantir a demanda de registros de ocorrências em delegacias e seccionais urbanas localizadas nos arredores do percurso das romarias, além das duas delegacias móveis que estão instaladas na Praça Santuário e da República, próximo ao Theatro da Paz. As delegacias terão funcionamento noturno, de 18h à meia-noite, durante os 15 dias da festa do Círio de Nazaré. Neste sábado, 8, e no domingo, 9, dias das maiores procissões, a Seccional do Comércio terá reforço no efetivo, além do pessoal de plantão. Também estarão a postos, para atuar durante a

O Corpo de Bombeiros está com o efetivo preparado para atuar nas prevenções de incêndios e acidentes. Mil e trezentos bombeiros trabalham durante as onze romarias. A atuação dos Bombeiros do Estado iniciou nesta sexta-feira, dia 7, com o Traslado da imagem de Nossa Senhora de Nazaré para Ananindeua e encerra com o Recírio, no dia 24. A Operação Círio 2011 do CBM abrange os serviços de prevenção e combate a incêndio, salvamento, atendimento de urgência e emergência, controle de pânico, vistorias técnicas e prevenção em arquibancadas, entre outras atividades.

Serão utilizadas na operação viaturas de combate a incêndio, salvamento, atendimento pré-hospitalar, aparelho AFT (agente extintor), motos-resgate, motos-incêndio, embarcações (lanchas, botes e jet-ski), viaturas de apoio (ônibus, van, pick up e microônibus), rádio HT (sistema de comunicação), padiolas, tendas, kits de primeiros socorros, hospital de campanha, além do apoio operacional do helicóptero aeromédico, que será utilizado, se houver necessidade, para o transporte de vítimas graves.

Saúde – Todos os eventos relativos às festividades do Círio de Nazaré, em Belém, que envolvem as romarias rodoviária, fluvial, moto-romaria, Trasladação, Círio, Círio das Crianças, Círio da Juventude, recírio e a queima de fogos que encerra a quadra nazarena, contam com a estrutura de saúde do Governo do Estado para a proteção e segurança dos devotos e romeiros de Nossa Senhora de Nazaré.

A Defesa Civil do Estado, veiculada ao Corpo de Bombeiros, trabalhará dando apoio e atendendo os participantes das procissões por meio de barracas que instaladas ao longo do percurso das principais romarias. Este trabalho funcionará em parceria, também, com a Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa), que disponibilizará profissionais de saúde, postos de atendimento e hospitais de campanha.

A estrutura da Sespa funcionará com cerca de 20 profissionais que trabalharão junto com outros profissionais do município e da Cruz Vermelha. Os postos estarão fixos, na Trasladação, na Codem, no Largo do Redondo (Hospital de Campanha), no IEEP, no Hotel Hilton, na CDP e na Sefin. No domingo do Círio, os postos estão na Praça Dom Pedro, no Hotel Hilton, no IEEP, na Praça da República (Hospital de Campanha), na sede social do Paysandu, na Dr. Moraes (Hospital de Campanha), no curso de inglês Minds, na Codem e no Largo do Redondo (Hospital de Campanha). Funcionarão como retaguarda os hospitais Abelardo Santos, Metropolitano e o Gaspar Vianna. Os pronto-socorros do município também prestarão atendimento de urgência.

Cultura também faz parte do Círio
Dentro da programação cultural do Círio, oferecida pelo Governo do Pará, está a volta do projeto “Nazaré em Todo Canto”, que após quatro anos sem ser realizado, voltou com força total. Durante a semana que antecede o Círio de Nazaré, o público foi presenteado com 22 shows, envolvendo mais de 300 artistas em apresentações gratuitas realizadas no Parque da Residência, Estação das Docas e Casa das 11 Janelas.

O “Nazaré em Todo Canto” é um projeto da Secretaria de Estado de Cultura do Pará (Secult) e tem como principal objetivo a movimentação e a circulação da cultura paraense. Os artistas paraenses têm a oportunidade de se apresentar em espaços públicos, na época que a cidade recebe o maior fluxo de turistas.

Teatro e literatura também fazem parte da programação cultural do Nazaré em Todo Canto. A Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves participa do projeto, com atividades de 7 a 16 de outubro, nas dependências do Centur, com entrada franca.

Shows musicais, feira de objetos de miriti, atrações de diversos municípios e programação para o público infantil compõem a programação, realizada sempre das 10 às 22h. Os únicos dias em que a programação acontecerá em horário diferenciado seão o Dia da Trasladação (8), quando os eventos serão realizados das 10h às 16h, e no Dia do Círio (9), das 16 às 22h. O “Nazaré em Todo Canto” prossegue até domingo, 10. Acompanhe a programação completa no http://www.secult.pa.gov.br/

Auto do Círio
Um dos mais grandiosos espetáculos de rua do Pará e do Brasil, o Auto do Círio acontece na noite de sexta-feira, 7, às vésperas da procissão de domingo. “Auto do Círio – Drama, Fé e Carnaval em Belém do Pará” é um programa de extensão vinculado ao Instituto de Ciências da Arte da Universidade Federal do Pará e reconhecido pelo IPHAN (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) como bem imaterial associado ao Círio de Nazaré. Concebido como forma de valorizar o centro histórico paraense, o programa se tornou objeto de diversas pesquisas acadêmicas e um espaço de interação entre o público paraense, os turistas que visitam a cidade na época do Círio e a produção artística local.

Boas-vindas aos turistas e visitantes do Pará
Para dar boas vindas aos turistas que chegam na cidade para aproveitar o Círio de Nazaré, a Companhia Paraense de Turismo (Paratur) preparou um ritual de boas vindas no Aeroporto Internacional e no Terminal Rodoviário de Belém. Os turistas estão sendo recepcionados com apresentações de grupos de carimbó, distribuição de cheiro do Pará, fitinhas de Nossa Senhora de Nazaré, cartazes do Círio e outras lembrancinhas. Tudo para que o turista ou romeiro não esqueça a importância do Círio para o fortalecimento do turismo paraense. O receptivo, que já faz parte da tradição do Círio, se repetirá por 24 horas até o fim da semana do Círio.

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