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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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quarta-feira, 6 de abril de 2011

Aviões franceses destroem blindados do Exército líbio em Ras Lanuf


Patrulhas das forças armadas francesas destruíram neste domingo vários veículos blindados do Exército líbio na região de Ras Lanuf, informou o Estado-Maior francês em comunicado.
Essa operação esteve integrada, segundo a nota, por uma patrulha Rafale da Aeronáutica, duas patrulhas mistas Mirage 2000D e Mirage F1CR e duas patrulhas mistas Rafale da Marinha e Super-Etendard Modernizados (SEM).
O comunicado acrescentou que este sábado uma patrulha mista de Rafale da Aeronáutica e de Mirage 2000D, apoiada por um C-135 e duas patrulhas mistas Rafale da Marinha e SEM atuaram na região de Sirte e destruíram cinco veículos blindados.
Todas as missões correspondem à aplicação da resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU e que tem como um de seus objetivos a imposição e vigilância da zona de exclusão aérea sobre a Líbia.

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