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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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quarta-feira, 6 de abril de 2011

Exército entra na guerra contra dengue

Um pelotão de 30 soldados da 4ª Companhia de Guarda do Exército entra oficialmente, nesta terça-feira (5), na guerra contra a dengue em Salvador. 


O Grande Faxinaço Contra a Dengue acontece nesta terça no bairro de Tancredo Neves e na quarta-feira (6) em Periperi. O mutirão inclui ações educativas e de conscientização, identificação e eliminação de focos e criadouros, além de serviços de capinagem, limpeza de canal, poda de árvore, retirada de lixo, entulho e sucata. 


O faxinaço faz parte do Projeto de Mobilização Social para Prevenção e Controle da Dengue, que tem o objetivo de reduzir o índice de infestação predial da cidade, que está em 3%.


Fonte: www.noticiasrss.com.br
Postado por CAPELANIA MILITAR CATÓLICA às 07:56:00
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