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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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domingo, 15 de maio de 2011

Marinha quer supernavio de ataque anfíbio

A Marinha do Brasil vai ter ao menos dois Navios de Múltiplos Propósitos, um conceito novo de navio autossuficiente. Cada um desses gigantes, grandes como dois campos de futebol e feitos para projetar poder naval, leva uma força completa de intervenção: soldados, tanques, helicópteros, lanchas, mísseis e hospital, mais um sofisticado centro de inteligência.

Cada unidade, de alta tecnologia, custa hoje entre US$ 600 milhões e US$ 750 milhões, no mercado internacional. É um programa ambicioso, contemplado no Plano de Articulação e Equipamento da Marinha (Paemb), ainda sem prazo definido. Em nota, o comandante da Força, almirante Júlio Moura Neto, disse que "o processo de aquisição depende da disponibilidade de recursos orçamentários, não tendo sido ainda selecionado um projeto específico".


Os dois fornecedores mais importantes são os Estados Unidos, que mantêm uma frota variada de oito navios, e a França, que desenvolveu uma versão avançada, a classe Mistral. O governo da Rússia quer comprar quatro exemplares.

Embora apresentado como um lançador de ataques anfíbios, o conceito de múltiplo emprego aumenta a eficiência das operações de mobilização e deslocamento rápidos. Os meios devem permitir o lançamento acelerado de 900 a 1.400 combatentes, 280 veículos e 30 helicópteros, em cenários distantes até 5 mil quilômetros. O contingente e seus recursos precisam ter capacidade de atuar sem novo apoio por dez dias, em posições avançadas, a 100 quilômetros do local de desembarque. A principal alteração em relação ao esquema tradicional das ações anfíbias é a integração em um único centro embarcado.

Em missão, o supernavio exige cobertura aérea permanente por meio de aviões de caça, sob coordenação de uma aeronave de vigilância e alerta antecipado. No mar, uma flotilha de escolta cuida da proteção (veja infográfico).

O Navio de Múltiplos Propósitos é virtualmente autônomo. Além dos helicópteros, de dúzias de tanques, blindados sobre rodas, lanchas de desembarque de tropas e centenas de soldados, abriga um hospital com capacidade para executar cirurgias de grande complexidade. Na ponte principal, alta como um prédio de 15 andares, funciona uma sofisticada sala de situação com enlace eletrônico por satélite, de onde são tomadas as decisões de comando e processadas as informações de inteligência.

Frota de superfície. A prioridade de médio prazo da Marinha é, todavia, a renovação da frota de superfície. O ProSuper, nome do programa, compreende 11 navios, com investimentos estimados entre US$ 4 bilhões e US$ 6 bilhões. A fase atual é de consultas a empresas candidatas à parceria pretendida. Estão sobre a mesa de negociações ofertas da Itália, Reino Unido, Alemanha, Coreia e França. Esse primeiro estágio, com a escolha da parceria, pode sair até o fim do ano.

A primeira fragata ficará pronta entre 2018 e 2019 - a entrega do navio-patrulha ocorre 12 meses antes. Depois da seleção, a complexidade do processo exigirá um ano de discussões para ajuste da transferência de tecnologia, estabelecimento da rede de fornecedores e das compensações comerciais.

Plano completo. Há um ano, a Marinha apresentou aos empresários do setor um plano completo, abrangendo 61 navios de superfície, mais cinco submarinos, quatro de propulsão diesel-elétrica e um movido a energia nuclear. O horizonte dessas encomendas vai até 2030.

O pacote prioritário, definido como ProSuper, abrange cinco fragatas de 6 mil toneladas com capacidade stealth, de escapar à detecção eletrônica, quatro navios-patrulha oceânicos, de 1,8 mil toneladas, e um navio de apoio, de 22 mil toneladas, para transporte e transferência em alto mar de todo tipo de suprimentos.

A intenção da Marinha é que apenas a primeira fragata e o primeiro patrulheiro sejam construídos fora do País, embora com acompanhamento de técnicos e engenheiros brasileiros. Há grupos diretamente interessados em participar desse empreendimento. A Odebrecht Defesa e Tecnologia prepara os estaleiros da Enseada do Paraguaçu, na região metropolitana de Salvador, para disputar o ProSuper. A empresa, associada à francesa DCNS, está construindo em Itaguaí, no Rio, uma nova base naval e mais as instalações industriais de onde sairão os cinco submarinos do Prosub, encomendados por 6,7 bilhões. Os quatro primeiros, da classe Scorpéne, terão propulsão diesel-elétrica. O quinto será o primeiro, de um lote de seis unidades movidas a energia nuclear, que a Marinha quer produzir até 2047.

PARA ENTENDER

O programa de reequipamento e reorganização da Defesa contempla Forças Armadas ágeis, especializadas e preparadas para cumprir missões expedicionárias. Nesse sentido, o advento dos Navios de Múltiplos Propósitos dá substância à teoria por meio de uma estrutura operacional que permite a mobilização rápida de um considerável contingente de combatentes, cerca de 900 militares, com acesso a helicópteros, tanques, lanchas e, sobretudo, a informações de inteligência, processadas a bordo.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110515/not_imp719406,0.php

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