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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Exército turco diz ter matado mais de 145 membros do PKK

O Estado-Maior do Exército turco informou nesta segunda-feira que sua campanha de bombardeios aéreos matou entre 145 e 160 militantes do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), que é considerado ilegal.

Segundo um comunicado militar, os integrantes do PKK morreram durante os bombardeios de 17 a 28 de agosto às posições do grupo armado no norte do Iraque, tanto em suas bases logísticas na fronteira turco-iraquiana, como na sua base central nas montanhas de Kandil, na parte iraquiana da
fronteira entre este país e o Irã.

Outros 100 membros do PKK teriam ficado feridos, de acordo com as informações coletadas pelos militares turcos em voos de reconhecimento.

Após as eleições gerais de 12 de junho, os ataques do PKK a alvos turcos aumentaram, causando cerca de 50 baixas nas forças de segurança da Turquia nos últimos dois meses.

Continuaremos "as atividades da organização terrorista separatista no norte do Iraque e dentro do país (Turquia), e as operações aéreas e terrestres continuarão com determinação", informou a cúpula militar. O PKK só reconhece as baixas de dois militantes e assegura que a aviação turca matou sete civis em suas incursões aéreas.

O PKK declarou luta armada em 1984 para reivindicar a independência dos mais de 12 milhões de curdos que habitam a Turquia e, desde então, cerca de 45 mil pessoas morreram na guerra não declarada entre rebeldes curdos e forças de segurança turcas.

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