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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Guarda Municipal comemora 8º ano de criação da entidade

Guarda Municipal comemora 8º ano de criação da entidade

Em clima de festa, a Guarda Municipal de Luís Eduardo Magalhães comemorou no último sábado,26, seu oitavo aniversário. A descontração aconteceu na chácara do senhor Alcides Trento, no bairro Santa Cruz. Na ocasião, o secretário de Trânsito, Segurança e Ordem Pública, Eder Fior, representou o prefeito Humberto Santa Cruz.

“O evento serviu para integrar essas forças de segurança, demonstrando a harmonia o espírito familiar e a valorização aos profissionais da Guarda Municipal”, ressaltou o
secretário, Dr. Eder Fior, agradecendo aos empresários locais e também as secretarias de Agricultura e Esporte, pelo apoio ao evento.

Participaram Cipe Cerrado, 10º Batalhão da Polícia Militar, 5ª Companhia, Corpo de Bombeiros, Oeste Segurança, além de familiares desses profissionais.


Futebol- resultado do torneio: o 1º lugar ficou com Guarda Municipal, 2º Oeste Segurança, 3º Corpo de Bombeiros. Foram entregues troféus para os três classificados e medalhas individuais para o 1º e 2º colocado. Também foi destacado o melhor goleiro menos vazado e o melhor artilheiro.

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