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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Marinha da Índia detém 9 suspeitos de pirataria


A Marinha da Índia informou nesta segunda-feira que deteve nove suspeitos de pirataria após capturar os homens no leste do Mar da Arábia. Um comunicado da marinha diz que um avião de patrulha surpreendeu os suspeitos a bordo de um cargueiro na sexta-feira e que a embarcação era usada para o contrabando. O navio foi tomado pela Marinha indiana no
sábado e a tripulação "não ofereceu resistência", disse o comunicado.


A tripulação incluía cinco iemenitas, dois tanzanianos, um queniano e um somali. A pirataria se alastrou pelo Mar da Arábia e a costa oriental da África, com a violência aumentando nos últimos meses, apesar da presença de frotas militares da União Europeia, dos EUA e da Índia.

As informações são da Associated Press.

Fonte: http://www.dgabc.com.br/News/5906693/marinha-da-india-detem-9-suspeitos-de-pirataria.aspx

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