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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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segunda-feira, 15 de agosto de 2011

PM e Corpo de Bombeiros abrem inscrições nesta segunda; confira


PM e Corpo de Bombeiros abrem inscrições nesta segunda; confira

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros da Paraíba abrem no dia 15 de agosto as inscrições para 50 vagas no Curso de Formação de Oficiais para combatentes e bombeiros. São 35 vagas para combatentes da Polícia Militar (30 do sexo masculino e 5 do feminino ) e 15 para oficiais bombeiros (11 do sexo masculino e 4 do feminino). A remuneração varia de R$ 1.008,08 a R$ 3.673,96

VEJA EDITAL

O candidato deve ter
altura mínima de 1,65 m (sexo masculino), e de 1,60 m (sexo feminino); completar, no ano da matrícula do curso (até 31 de dezembro de 2012), 18 anos, no mínimo, e 30 anos, no máximo; e ter concluído
o ensino médio.

O candidato deve se inscrever para os exames complementares de 15 a 28 de agosto no site www.pm.pb.gov.br e pagar a taxa de R$ 50,00. Assim que for homologada a inscrição para o exame complementar, o candidato deverá se inscrever para o exame intelectual, no site www.coperve.ufpb.br .

O concurso terá exames intelectual (provas escritas), exames complementares (de saúde, aptidão física e psicológico) e avaliação social.

O ingresso no Curso de Formação de Oficiais será na graduação de praça especial, como cadete, e ao término do curso será declarado aspirante-a-oficial. Após estágio probatório de, no mínimo, seis meses, será promovido a 2º tenente, ingressando no Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar ou do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar, conforme a sua opção.

O curso funcionará no Centro de Educação da Policia Militar do Estado da Paraíba – Academia de Policia Militar do Cabo Branco, na Rua Dr. Francisco de Assis Veloso s/nº, Mangabeira VII, em João Pessoa, e terá duração de três anos, em regime de dedicação exclusiva.

Fonte: http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20110814145618&cat=paraiba&keys=pm-corpo-bombeiros-abrem-inscricoes-nesta-segunda-confira

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