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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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quinta-feira, 1 de setembro de 2011

PM fará doação de alimentos para duas entidades em Corumbá

O Comando do 6º Batalhão da Polícia Militar estará realizando na próxima segunda-feira, 05 de setembro, a entrega de gêneros alimentícios e material de higiene e limpeza para duas entidades do município de Corumbá que trabalham com tratamento a dependentes químicos, pessoas que vivem em situação de risco e famílias carentes.

O material a ser doado foi adquirido com a renda obtida com a realização do "1º Arraiá da Solidariedade", que aconteceu no dia 02 de julho deste ano cujo objetivo era ajudar entidades que prestam serviços a comunidade e que necessitam de apoio. Duas entidades serão beneficiadas, a
Chácara Desafio Jovem Peniel que funciona no Bairro Aeroporto auxiliando narcodependentes, pessoas em áreas de risco e crianças carentes e suas respectivas famílias. Esse trabalho é desenvolvido pela entidade há nove anos em Corumbá e conta com o apoio de voluntários e empresas parceiras.

Outra entidade que será beneficiada será a ACLAUD - Associação de Pais e Amigos de Prevenção e Assistência aos Usuários de Drogas de Corumbá e Ladário. Atualmente a ACLAUD atende mensalmente cerca de 100 adultos, sendo em média 20% em regime de internato na Comunidade Terapêutica Fazenda do Senhor Jesus na região do Urucum, os demais recebem tratamento em regime ambulatorial, sem internação, no Centro de Atendimento, Orientação e Triagem em Corumbá. O tratamento tem duração de nove meses e acompanhamento por um período de pelo menos um ano após o término do tratamento.

A entrega da doação para a Chácara Desafio Jovem Peniel será às 10h00 na Rua 13 de Junho n.º 1407, na Igreja Peniel no centro de Corumbá e para a ACLAUD a entrega será às 15h30 na Comunidade Terapêutica Fazenda do Senhor Jesus, local conhecido como "Tromba dos Macacos", região do Urucum. A entrega dos materiais também marcará a data em que a Polícia Militar completa 176 anos de existência.

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