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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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terça-feira, 19 de abril de 2011

Corpo de Bombeiros se prepara para a Operação Semana Santa

Nesta quarta-feira (20), o Corpo de Bombeiros do Pará inicia as atividades referentes à Operação Semana Santa, que se estenderá até o domingo de Páscoa (24). Na quarta, aproximadamente 340 militares do efetivo iniciam o deslocamento para as 30 localidades de 19 municípios que serão atendidas durante o feriado.

A Operação será coordenada pelo Major BM Hayman, que gerenciará a atuação dos guarda-vidas e o emprego dos equipamentos das unidades e das viaturas diretamente envolvidas na ação. Além do efetivo, 11 embarcações estarão empregadas na operação, entre lanchas, botes e jetsky, que serão utilizadas como apoio náutico pelos guarda-vidas. Outras viaturas operacionais e o helicóptero "Resgate 01" estarão de prontidão em postos avançados para pronto atendimento.

Além da atuação nos balneários, o Corpo de Bombeiros estará presente na Operação Estrada, em ação conjunta com as Polícias Rodoviárias Federal e Estadual. São 58 socorristas e moto-socorristas atuando nas Rodovias Paraenses de maior fluxo durante o feriado, sob a supervisão do major BM Murilo, Comandante do Grupamento de Socorro e Emergência - 2º GBS/GSE.

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