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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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terça-feira, 19 de abril de 2011

Dia do Exército Brasileiro


No dia 19 de abril comemora-se o dia do exército brasileiro. A data é marcada pela primeira luta dos povos do Brasil contra a dominação holandesa, em 1648. Os indivíduos que treinam e lutam para defender os espaços e direitos de um país são os integrantes dessa corporação.

O Brasil possui três forças armadas, responsáveis pela defesa do país, e o exército é uma delas.

No período de 1808 até 1967 o responsável pelas ações do exército era o ministério da guerra; entre 1967 e 1999, o controle passou a ser feito pelo ministério do exército. A partir de 1999, criou-se o ministério da defesa, responsável pela defesa nacional, unindo as três forças armadas do país: o
exército, a marinha e a aeronáutica.

O comandante supremo do exército brasileiro é o presidente da república, mas existem os cargos hierárquicos dentro da corporação.

As tropas do exército praticam fortes treinamentos, como preparo para operar em circunstâncias de guerra e de conflitos mais extremos. São responsáveis pela segurança da pátria junto às fronteiras, compartilhando tal responsabilidade com os serviços da aeronáutica.

Além disso, o exército participa de campanhas sociais, leva alimentos e faz serviços de atendimento médico às localidades do país que são muito isoladas, onde a população não tem acesso aos mesmos.

Para ingressar no exército do Brasil é necessário participar do alistamento militar, que acontece todos os anos. O serviço militar é obrigatório para os rapazes, que devem se alistar aos dezoito anos de idade. Existem vagas tanto para homens como para mulheres.

Caso haja interesse em participar dessas atividades após os dezoito anos de idade, o candidato deverá apresentar currículo, com graduação superior, podendo exercer cargos mais elevados, como os de tenentes.

A hierarquia do exército está dividida entre a infantaria, a cavalaria e a artilharia, indo de soldados até os cargos da alta patente.

O exército brasileiro é composto ainda por tropas de elite, especializadas em missões não convencionais, como a Brigada de Operações Especiais, a Brigada de Infantaria Paraquedista, além das especializadas em defender o bioma nacional.

No setor educacional, o exército desenvolve projetos de pesquisa, na área científico-tecnológica, através do IME (Instituto Militar de Engenharia), uma das melhores faculdades do país.

Quanto aos veículos blindados, entre carros de combate, veículos de tropa e outros, possui uma quantidade bem maior que as outras forças do Brasil.

Por ser mais popularmente conhecido, o exército brasileiro é formado com mais de duzentos mil soldados, tendo um cadastro de reserva que chega a quase quatro milhões.

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