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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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terça-feira, 19 de abril de 2011

Guarda Municipal realiza fiscalização em vias públicas de VG

A Guarda Municipal de Várzea Grande desempenhou no último fim de semana (16 e 17.04), Operação Integrada, a ação faz parte do Programa ‘Várzea Grande Trabalhando pela Paz’, desenvolvida pelo Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI) em parceria com as Policias Militar e Civil, Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público, Conselho Tutelar, Vigilância Sanitária e secretarias de Meio Ambiente e Fazenda.


De acordo com o inspetor da GM, Ronyclei Caetano a operação ocorreu na região do Cristo Rei, iniciou na Avenida Vereador Abelardo e finalizou na Avenida Ari Paes Barreto. Na oportunidade todos os veículos (carros e motocicletas) que circulavam pelas vias foram abordados. “Com a parceria foi possível garantir o sucesso da operação”, frisou o inspetor.

Segundo o inspetor o objetivo da fiscalização é punir os condutores que não estão de acordo com a lei. “Com essa ação as pessoas ficam inibidas ao verem que está havendo fiscalização”, relata.

BALANÇO – Segundo o relatório da GM, uma motocicleta e três veículos foram apreendidos e encaminhados para o pátio do DETRAN em Cuiabá. Já o condutor da moto foi levado para o Cisc Parque do lago porque se encontrava em quadro de embriaguez, isso conforme indicação do bafômetro. Com ele mais duas pessoas forma retidas pra o Cisc, uma por agressão e outra por dirigir sem a carteira nacional de habilitação (CNH).

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