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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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domingo, 16 de outubro de 2011

Bombeiros vão realizar palestras de prevenção

O Corpo de Bombeiros Militar, em parceria com o Sindicado da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi/MS), vai iniciar um ciclo de palestras sobre prevenção contra incêndios em condomínios residenciais e comerciais da Capital. O objetivo é atender a crescente demanda de solicitações de treinamento para utilização de equipamentos preventivos contra incêndio.
De acordo com o comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel
Ociel Ortiz Elias, está sendo fechado o local e a data para fazer uma primeira reunião com os síndicos dos condomínios comerciais e residenciais. “Segundo o sindicato, em Campo Grande existem cerca de 500 síndicos. Estamos programando para semana que vem uma reunião com eles e já definir um cronograma de palestras”, informou.
Conforme coronel Ociel, neste primeiro momento o objetivo é priorizar os edifícios mais altos. A instrução para todos será padrão, específico para edifícios. Queremos instruir o síndico, o segurança, o porteiro e os moradores para que conheçam e saibam utilizar os equipamentos de segurança em caso de incêndio”, afirmou.
Após a primeira reunião com os síndicos, o Corpo de Bombeiros vai designar uma equipe de profissionais para realizar palestras nos condomínios. “É importante que os moradores conheçam os equipamentos de segurança que existem nos edifícios. Neste último incêndio num edifício da Capital percebemos que os moradores não tinham conhecimento de como agir naquela situação. Queremos entregar cartilhas de orientações para eles”, disse.
O Corpo de Bombeiros Militar, que no mês setembro/2011 formou 24 militares no 1º Curso de Especialização de Combate a Incêndio Urbano, disponibilizará os profissionais e o conhecimento referente ao assunto. Já o Secovi/MS ficará responsável por difundir o plano de ação ao público alvo.
Os síndicos interessados em participar dos ciclos de palestras deverão confeccionar ofício, contendo endereço, solicitando o agendamento da referida palestra e entregar no Quartel do Corpo de Bombeiros Militar mais próximo ao condomínio.
Segue os endereços dos quartéis do Corpo de Bombeiros, onde podem ser entregues os ofícios:
1º Grupamento de Bombeiros
Avenida Costa e Silva, 901 - Vila Progresso

2ª Seção de Bombeiros / 1º SGB / 1º GB
Avenida Manoel da Costa Lima s/nº - Núcleo Dona Neta - Bairro Guanandi

3ª Seção de Bombeiros / 1º SGB / 1º GB
Rua Anacá, 480 - Moreninha III

4ª Seção de Bombeiros / 1º SGB / 1º GB
Avenida Souto Maior, 1445 - Bairro Tijuca

6º Grupamento de Bombeiros
Avenida dos Poetas s/nº - Parque dos Poderes (Altos da Avenida Afonso Pena)

2º Subgrupamento de Bombeiros / 6º GB
Avenida Presidente Castelo Branco, 700 - Bairro Cel Antonino

Fonte: http://www.correiodoestado.com.br/noticias/bombeiros-vao-realizar-palestras-de-prevencao_128448/

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