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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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domingo, 16 de outubro de 2011

Militares da sociedade brasileira

Sociedade Brasileira é o conjunto total da população do Brasil. Inclui os permanentes no Brasil, excetua os que estão aqui a serviço de outros países e acrescenta os cidadãos brasileiros noutros países. Possui Mídia, Políticos, Empresas, Funcionalismo, Escolas e Centros de Pesquisa. Contém Polícia, Sistema Judiciário, Legislativo e Executivo. Possui para felicidade geral Forças Armadas e o Pessoal delas.

A mídia mostra o Governo eivado por desvio de dinheiro público, impunidade para quem o desvia e irresponsabilidade para fiscais omissos dos desvios. Eleição e regra eleitoral da criação do Governo desfrutam indefinição jurídica, seja por Lei, cujo Princípio é a
Constituição Federal, onde prepondera intenção permissiva sobre a restritiva, seja por Instituição onde Congresso e Tribunais Superiores atuam por votações específicas insubmissas a quaisquer instrumentos anteriores. Assim o Governo é intocável e destemido porque qualquer membro se preocupa apenas com eleição. Ato público indevido não recebe sanção por eleitores porque inscrição e campanha de candidato são prerrogativa de partidos. Operação dos partidos os expôs aos eleitores, mas os temerosos fogem deles discutindo limites deles à escolha de candidatos. Sem limite para tributar, o Governo paga prazerosamente cobranças, salários, gratificações e remunerações a quem quiser. Concessões, vantagens, preferências não têm freio, têm majestade, onde a presidencial serve promocionalmente ao Presidente, convivendo com injunção estrangeira bem sucedida. Enquanto a tributação prejudicar apenas o empresariado ou elementos menos favorecidos, o Governo não se moverá em proteção da Economia. Recentes investidas argentinas, colombianas, equatorianas, paraguaias, peruanas ou venezuelanas foram declaradas justas a vista de ações anteriores brasileiras. O país deixou de revidá-las. Dá-se ao desfrute de não cumprir obrigações que não deseje. Vive interminável campanha eleitoral. O próprio Governo plantou semente da rejeição social a ele.

Essa rejeição cresce a cada exibição de incúria revelada nos desastres climáticos e em congestionamento de qualquer tráfego minando esperança de governo. A incúria abrange o sistema policial, cujo pessoal rateia com homogeneidade o produto da criminalidade e, portanto exorbita para julgamento o policiamento e a prevenção de crimes. Policial participando do produto de crime e exercendo julgamento do criminoso é tudo que impede a segurança do cidadão. São fadados a insucesso entendimentos de congressistas, juízes ou governantes a fim de corrigir essas deformações. Tumultos, turbas, motins, revoluções serão invariavelmente inócuos porque qualquer mudança pretendida tem exemplo pregresso na deformação que a sugeriu. Não cabe recurso a correções tumultuadas, valem apenas as estruturadas.

Quer dizer que a bagunça empolgante do Brasil é irrecorrível? Que nenhuma entidade, corte, câmara ou organização conseguiria endireitar algo que esteja sendo feito errado? Além de ser demasiado complexa, a solução fica inviável porque antes de beneficiar alguma fração da Sociedade, outra fração não atendida consegue impedi-la. Se alguém que ignore essa inviabilidade descobre que haja outro capaz de tentar, trata de enfraquecer quem lhe pareça melhor afamado ou mais coeso. Dentre todos componentes da Sociedade apenas as Forças Armadas sofrem ação redutora governamental por terem retrospecto elogiável e potencial temível. A incapacidade governamental genérica devia ser temível pelos danos causados ao país onde o mais avassalador é a propagação da ignorância, mas permanece aceitável perante o efeito conjugado de infelicidade mundial com riqueza brasileira.

Tudo começou com a ingenuidade marxista leninista que enxergou ninguém sabe por que circunstâncias venturosas para um regime dela nos desgovernos brasileiros. Foi sobre militares cada tentativa dela instalar-se aqui. Eles não souberam extirpá-la e pagam com desconforto essa deficiência. Digamos daqui em diante idiotas quando nos referirmos aos marxistas leninistas, com vantagem de escrita e leitura para definir nível de inteligência deles. Os idiotas caíram no engodo de substituir "Comando Supremo" por "Comando" ao Criarem o Ministério da Defesa, sonhando substituir militares numa atividade qualquer. Não creio que algum conheça a tese de Miguel Seabra Fagundes sobre Comando Supremo nem alguma outra tese. Nunca transitarão sem cicerone em meio militar. Não são temíveis pelos militares, mas pelos danos à tecnologia bélica brasileira. Aliás, são nocivos a cada expressão de poder brasileiro, fazem alegria do mundo inteiro, seja asiático, europeu ou americano. Militares podem governar civis, civis jamais podem comandar militares.

Militares são peculiares por terem chefes de mesma espécie, com três décadas de prestação de serviço, quase sempre com experiência pluriapta. Podem ocorrer chefes menos aptos porque viveram carreiras menos diversificadas, mas uma década de direção setorial na última parte do serviço impede ocorrência de inaptos. Exceto por esses Chefes, os militares cometeriam comportamentos civis, cancelando leis adversas e trocando por insatisfação os Chefes. Militares menos modestos que a média relutam em concordar com a tolerância dos Chefes às ações marxistas leninistas ou, mais modernas, gramscinianas. Sabem os Chefes que: 1- não têm estrutura para criar governos de exceção; 2- o país agüenta direção pelos idiotas, não cabe propor aventuras militares.

Para encerrar, idiotas não sabem que os militares são da Sociedade, da população. Imaginam que sejam extraterrestres, tal a disparidade de comportamento.

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