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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Associação de Bombeiros ataca secretário após polêmica das vagas

A Associação dos Bombeiros Miliatres de Alagoas respondeu, por meio de uma nota oficial, a declaração do secretário de Defesa Social, Dário Cesar, de que só nos próximos concursos haverá vagas para bombeiros.
Na nota a entidade ataca o secretário e diz que ele nunca foi até o Corpo de Bombeiros enquanto secretário. Veja abaixo a integra da nota.
Em resposta as declarações concedidas pelo Secretário de Estado da Defesa Social, onde o mesmo afirma que não foram oferecidas vagas para o Corpo de Bombeiros, em virtude do Estado está priorizando a redução do número elevado de homicídios em Alagoas.
A ABMAL torna público o
resumo do Projeto Gênesis, onde uma comissão formada pelo Major BM Jack Emerson, 1° TEN BM Fernando Holanda e o SD BM Rodolfo Marcelo, foi a campo analisar a origem da violência no estado, através da tabulação dos dados existentes na SEDS e com isto pode ser definido o perfil criminal: bairro de maior índice de homicídios, local do crime, ferramenta utilizada, horário, dia da semana, idade do meliante, sexo e principalmente quantas vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) chegam a óbito antes mesmo de chegada ao hospital de emergência.
De maneira geral e sucinta, acontecendo um crime de CVLI quanto mais rápido o resgate do bombeiro chegar, mais eficiente será o salvamento, da mesma forma mais acuro será o transporte, e a depender da localidade de liberação da viatura e distância ao hospital de emergência, pode-se reduzir consideravelmente o número de homicídios e aumentar o número de tentativas de homicídio, objetivo geral do Projeto Gênesis.
Vale salientar que estudos comprovam que para o atendimento pré-hospitalar, a cada 06 (seis) minutos perde-se em 10% a taxa de sobrevida da vítima de CVLI, por isso a necessidade de aumentar a quantidade de equipes e descentralizar o serviço de Atendimento Pré-hospitalar do Corpo de Bombeiros.
Sendo assim fica comprovado que aumentando a participação do Corpo de Bombeiros, terá grande impacto na redução do número de homicídios.
Podemos citar ainda os Projetos Sociais Bombeiro Mirim e Golfinho que têm o objetivo de levar a crianças lazer e aprendizado. Tais projetos já apresentam resultados positivos no combate à criminalidade, tirando crianças das ruas e desenvolvendo atividades de engrandecimento humano, social e profissional.
Dessa forma nós da Associação dos Bombeiros Militares de Alagoas, repudiamos a forma como o Corpo de Bombeiros vem sendo excluído das ações da Secretária de Estado da Defesa Social, e gostaríamos de lembrar ao Exmo. Sr. Secretário Dário Cesar, que ele não é mais Comandante da Polícia Militar, e que passe a tratar todos os órgãos sob sua gestão de forma igualitária.
Por fim convidamos o mandatário da SEDS a realizar uma visita ao Corpo de Bombeiros, tendo em vista que desde que foi nomeado Secretário nunca pisou em um Quartel do CBMAL.
 
Marcos André Ramalho Martins
Presidente

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