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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

PM dobra efetivo em operação na Cracolândia em São Paulo

Policial detendo suposto traficante na primeira fase da ação na Cracolândia. Foto: Nelson Antoine/Fotoarena/Especial para Terra
Policial detendo suposto traficante na primeira fase da ação na Cracolândia
Foto: Nelson Antoine/Fotoarena/Especial para Terra

A Polícia Militar de São Paulo dobrou o efetivo na região da Cracolândia. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), desde terça-feira a região conta com 287 policiais, já preparados para a nova fase da Ação Integrada Centro Legal, que foi iniciada na semana passada.
A segurança foi reforçada em bairros como o Bom Retiro, Santa Cecília e Higienópolis, todos na região central. O objetivo do aumento do
efetivo é não deixar que usuários de drogas se aglomerem nos bairros vizinhos da região ocupada na primeira fase da ação.
Agora, a PM conta com 117 viaturas e 26 motos, que são apoiadas pelo patrulhamento com bicicletas, 40 cavalos, 12 cães farejadores e o helicóptero Águia.

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