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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

MANIFESTO À NAÇÃO


PEDIDO DE SUGESTÕES: No próximo mês de Abril de 2011, em dia e local a definir, a Conferência dos Bispos Católicos Carismáticos lançará para todo o Brasil um MANIFESTO À NAÇÃO pugnando pela reforma da legislação vigente. 

Pede–se a todos visitantes de nossos site e blogs que contribuam com esta iniciativa democrática , encaminhando suas RESPOSTAS AO QUESTIONÁRIO e SUGESTÕES via e-mail para igrejacatolicacarismatica@bol.com.br; institutosantoexpedito@bol.com.br. As respostas e sugestões recebidas serão analisadas e incorporadas ao texto final que será encaminhado ao Congresso Nacional. 

O lançamento do Manifesto à Nação será feito em meio a uma coletiva à imprensa. Serão especialmente convidado para o evento os Excelentíssimos Senhores Governador do Estado, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Diretor do fórum federal da Seção Judiciária do Pará, os três senadores e 17 deputados federais da bancada paraense no Congresso Nacional, os 41 deputados estaduais, o Prefeito de Belém , os 35 vereadores e o povo em geral. 

Postado por CAPELANIA MILITAR CATÓLICA às 16:50:00
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