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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Iêmen dá 48 horas para forças adversárias deixarem a capital

Um comitê iemenita com a missão de desmilitarizar a capital do país deu 48 horas a forças armadas da oposição e a simpatizantes do presidente Ali Abdullah Saleh para começarem uma retirada após meses de combates nas rua, informou a agência de notícias Saba nesta quarta-feira.
A presença de elementos armados em Sanaa, desafiando um prazo anterior de deixar suas posições até o final de dezembro, destaca a dificuldade para se restaurar a normalidade no país que ficou paralisado pela maior parte de 2011 devido a protestos contra Saleh.
Combatentes tribais liderados por opositores de Saleh e tropas da Guarda Republicana comandadas pelo filho do veterano líder ainda estão estacionadas em várias áreas de Sanaa, incluindo o distrito de Hasaba, no norte, cena de alguns dos combates mais pesados.
O prazo de 48 horas começa na
manhã de quinta-feira, disse a Saba. Não estava claro se o novo prazo seria mais eficaz que o anterior.
O comitê não tem forças para garantir o cumprimento da ordem, mas uma fonte do governo disse à Reuters que o conselho iria pedir à comunidade internacional que pressionasse qualquer lado que se recusasse a deixar a cidade.
O órgão também disse que iria começar a reabrir estradas bloqueadas pelas forças rivais durante a agitação, advertindo que "responsabilizaria" qualquer pessoa que tentasse impedir o processo, sem entrar em detalhes.
Segundo um plano apresentado pelos vizinhos mais ricos do Iêmen e assinado por Saleh em novembro, a oposição e o partido Congresso Geral do Povo (GPC) dividiriam postos no gabinete, formando um governo de unidade que governaria o país até as eleições presidenciais em fevereiro.
Jamal Benomar, o enviado da ONU que ajudou a esboçar o acordo, deve chegar a Sanaa para pressionar por sua total implementação.
Qualquer sucessor de Saleh enfrentará vários desafios, que incluem uma rebelião no norte, um movimento separatista no sul e uma ala ativa da Al-Qaeda baseada no Iêmen.
Homens suspeitos de laços com Al-Qaeda abriram fogo contra um micro-ônibus que transportava agentes da inteligência para o trabalho na cidade de Áden, no sul, na quarta-feira, matando pelo menos um agente e ferindo cinco, disseram uma autoridade, testemunhas e médicos.
Foi o último de uma série de ataques contra oficiais da segurança no sul. Na terça-feira, pelo menos 12 militantes e três soldados do governo foram mortos em dois confrontos na região, segundo autoridades da área de segurança do Iêmen.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI5553685-EI17594,00-Iemen+da+horas+para+forcas+adversarias+deixarem+a+capital.html

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