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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Corpo de Bombeiros recomeçam buscas por soterrados em Sapucaia

Na manhã desta quarta-feira, dia 11 de janeiro, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil do Rio de Janeiro recomeçaram as buscas pelos soterrados em um deslizamento de terra que aconteceu em Jamapará, Sapucaia, no Centro-Oeste do Estado. Na terça-feira, às 20h45, os trabalhos de busca dos corpos foram suspensos pelo secretário estadual da Defesa Civil, Sérgio Simões, por segurança.
Até o momento, 13 corpos já foram encontrados e
retirados dos escombros causados pelo deslizamento. Mais de dez pessoas ainda estão desaparecidas. Os cinco corpos encontrados na terça-feira são de Livia Gomes, 22 anos, uma mulher de aproximadamente 42 anos, Glória Nascimento, de 72 anos, e mais dois homens que não foram identificados, um deles com a perna amputada.
Todos os moradores da região correm risco, pois o distrito cresceu em torno do morro da BR – 393. Segundo informações da Prefeitura, cinco mil habitantes podem ser vítimas de novos acidentes em Sapucaia. O coordenador da Defesa Civil, Marco Antônio Teixeira Francisco, afirmou que 310 pessoas estão desalojadas e com as suas residências interditadas.
Depois de muitos dias de intensas chuvas no Sudeste, principalmente nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, o Rio totaliza no mínimo 16 mortos, sendo 13 em Sapucaia, um em Laje do Muriaé e dois em Miguel Pereira. A cidade de Cardoso Moreira é a que tem o maior número de pessoas desalojadas.

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