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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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sexta-feira, 20 de maio de 2011

Boeing da Marinha americana cai após decolagem e deixa três pessoas feridas

Foto: Reprodução de TV
Por Redação Pantanal News/SSN 6º DN

A Marinha do Brasil, por meio do Comando da Flotilha do Mato Grosso, está realizando, no período de 07 a 25 de maio, a tradicional “Comissão Platina-2011”.

A Comissão, que ocorre anualmente desde 1950, tem por objetivo realizar exercícios visando ao aprestamento dos navios, bem como adestrar Oficiais e
 Praças na navegação no rio Paraguai. Neste ano, a Flotilha de Mato Grosso participou também das comemorações alusivas ao Bicentenário da Independência da República do Paraguai, estreitando os laços de amizade e proporcionando intercâmbio sócio-cultural com a população local.

A Força-Tarefa é composta por 4 navios, quais sejam: Monitor Parnaíba, Navio Transporte Fluvial Paraguassu, Aviso Transporte Fluvial Piraim e Navio-Patrulha Pirajá, nos quais estão embarcados 200 militares.

As tripulações realizaram, ainda, uma Ação Cívico Social (ACiSo) na escola paraguaia “República del Brasil”, instituição que recebe apoio da Embaixada do Brasil no Paraguai, onde foram realizados serviços na área de informática, pintura e de reparos em carteiras escolares. Os navios foram visitados nos dias 13, 14 e 15 de maio.

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