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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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sexta-feira, 20 de maio de 2011

Polícia prende falso coronel do Exército no Rio e advogado que se passava por PM em Caxias

RIO - Dois homens foram presos nesta quinta-feira enquanto se passavam por militares. No Rio, o engenheiro David Torres Monteiro, de 30 anos, foi preso no fim da tarde, quando vagava pela rua tentando entrar no Comando Militar do Leste, na Avenida Presidente Vargas. Ele é acusado de matar sua companheira, em Itaguai.

Segundo o soldado Gustavo Goes Rabelo, que montava guarda na entrada do Palácio Duque de Caxias, o falso coronel usava camiseta e
 calça camufladas do Exército e um coturno da Brigada Paraquedista de cor marrom, diferente da padronagem preta utilizada pelos soldados da corporação. O falso militar ainda se "identificou" como coronel formado na Academia Militar de Agulhas Negras (AMAN), em Resende. Mas de acordo com o soldado, ele usava vários brevês de diversas unidades militares distintas.

- Ele disse ainda que era coronel e depois general e, claro, com aquele monte de brevês incoerentes, percebemos que ele havia montado uma farsa e o trouxemos para a delegacia - disse.

Na delegacia, além dos documentos do Exército, a polícia encontrou com o falso coronel documentos de
juiz do Supremo Tribunal Militar e Corregedor Geral de Justiça. De acordo com o delegado Henrique Pessoa, titular da 4ª DP (Central), os documentos seriam mal feitos:

- Isso só mostra que ele é um desequilibrado mental. Mesmo assim ele vai responder por falsidade ideológica e por confecção de documentos. O que pode lhe render uma pena de seis anos.

Após investigação, o delegado descobriu que o falso coronel é acusado de ter matado sua companheira Ana Lúcia de Mello Homem, de 40 anos. Ela teria sido esfaqueado durante uma briga do casal dentro da casa em que moravam, em Itaguaí. O crime ocorreu em 2010. O delegado disse ainda que o acusado é mestre soldador com experiência profissional em várias empresas que prestam serviço a Petrobras, e que, por conta disso, chegou a receber salários de R$ 8 mil.

O falso coronel negou as acusações. Ele disse que morava com a mãe, e afirmou que a ex-companheira se matou:

- Não vou a médicos nem nada disso. Parei de trabalhar para me especializar nos cursos ligados a essas empresas de prospecção. Minha companheira se matou a facadas durante uma discussão nossa. Eu descobri que ela se prostituía, e quando a confrontei ela não aguentou a culpa pois era evangélica.

Advogado preso com carteira falsa da PM em Caxias

Já em Duque de Caxias, um advogado foi preso com uma carteira falsa da polícia durante uma blitz da Polícia Rodoviária Federal, durante a madrugada. O homem, de 47 anos, se identificou como policial militar e apresentou uma carteira funcional de 3º Sargento da PMERJ. Os policiais desconfiaram da autenticidade da carteira, e pediram para o advogado reproduzir a assinatura, o que confirmou que o documento era falso.

O homem acabou revelando aos agentes que, na realidade, seu nome era outro. Ele disse que era advogado, que a carteira de polícia seria uma cópia plastificada e que se fez passar por um dos seus clientes, apenas para dar uma "carteirada" na blitz, pois não era habilitado e os documentos do carro estavam com o licenciamento vencido.

O motorista foi multado por dirigir sem habilitação; o carro foi multado e retido. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Federal de Nova Iguaçu, onde também foram entregues todos os documentos e o dinheiro encontrado. O advogado foi preso em flagrante por uso de documento falso.

Em outubro de 2010, Carlos da Cruz Sampaio Junior foi presos por policiais da Secretaria de Segurança, onde trabalhava. Dizendo-se militar, ele trabalhava na coordenação da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, auxiliando na distribuição dos policiais e no planejamento integrado das polícias Civil e Militar.

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/05/19/policia-prende-falso-coronel-do-exercito-no-rio-advogado-que-se-passava-por-pm-em-caxias-924498267.asp

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