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ANTEPROJETOS DE LEI CONTRA MAUS CONSTRUTORES

PEC DA CELERIDADE PEC DA CELERIDADE EMENTA: ―As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do § 3° do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art.1°- O Art. 59da CF passa a viger com a seguinte redação: Art. 59 – §1°..................... .................. §2° - Todas as proposições que tramitam no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais por mais de dois anos e um dia, deverão ser incluídas pelos Presidentes das respectivas Casas de Leis para apreciação do povo brasileiro no plebiscito que ocorrer com a próxima eleição do pais. As proposições aprovadas no plebiscito serão promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Presidentes das Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais no prazo máximo de trinta dias contados da data do plebiscito e entrarão em vigor a partir da publicação em Diário Oficial da União, dos Estados e Municípios. Art 2° - É incluído no Art 103B da CF o inciso VIII, passando a viger com a seguinte redação: Art 103B- VIII - receber dos tribunais estaduais e federais a relação dos processos em tramite por mais de dois anos e um dia e determinar a estes tribunais que os incluam no regime de mutirão, com uso do sábado, domingo e feriados. O sentencia mento deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, sob pena de intervenção do CNJ. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece. Quando as pessoas se unem,a fé aumenta,a dor diminui,a esperança aparece e o amor resplandece.

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sexta-feira, 20 de maio de 2011

Exército contra desmatamento

Ministra Izabella Teixeira rebateu críticas de Aldo Rebelo /Foto:/Givaldo Barbosa
Um dia depois de anunciar crescimento de 27% no desmatamento da Amazônia, o governo decidiu mobilizar o Exército na estratégia de combate à devastação, que cresce muito rapidamente, principalmente no Mato Grosso.

A decisão foi tomada pelo gabinete de crise, que reuniu ontem, por mais de duas horas, cinco ministros: Izabella Teixeira (Meio Ambiente), José Eduardo Cardozo (Justiça), Nelson Jobim (Defesa), Fernando Bezerra (Integração Nacional) e o
general José Elito Carvalho Siqueira (Gabinete de Segurança Institucional).

Izabella Teixeira não quis revelar detalhes das novas operações com a presença de militares do Exército, para evitar que os desmatadores se preparem para reagir à ofensiva.

— Sufocar o desmatamento ilegal é ordem da Presidência. Todas as instituições estão voltadas para sufocar o desmatamento na Amazônia. A determinação é ir para acabar com o desmatamento ilegal. Teremos ação do Exército. Todo o governo federal estará com esforço concentrado para combater o crime ambiental — disse a ministra.

Nove municípios serão incluídos na lista dos que mais desmatam a floresta amazônica. A lista suja hoje conta com 22 municípios, que estão proibidos de conceder novas autorizações de desmatamento.

Catarina Alencastro e Isabel Braga, O Globo

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